Fábio Zambeli

Kalleo Coura

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Geraldo Pinheiro Franco, atendeu a um pedido do governo do estado de São Paulo e suspendeu a liminar que impedia a volta presencial das aulas no estado.
"Existe a preocupação do Estado, mas sempre prepondera a decisão das famílias. Assim, a decisão final a respeito da participação de cada aluno nas atividades escolares presenciais cabe às famílias", afirmou o presidente da Corte. <a href="https://www.jota.info/jotinhas/presidente-do-tjsp-suspende-liminar-e-libera-volta-as-aulas-no-estado-de-sao-paulo-29012021/attachment/doc_95785588-1" rel="attachment wp-att-293723">Leia a íntegra da decisão</a>.
<a href="https://conteudo.jota.info/carf-previsivel"><img class="aligncenter wp-image-292715 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/carf-previsivel.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>
Com a decisão, segue suspenso apenas o retorno o retorno às aulas presenciais da educação infantil no âmbito da rede pública municipal da capital, devido a uma decisão tomada na tarde de hoje (29/1) pelo juiz Antonio Augusto Galvão de França, da 4ª Vara de Fazenda Pública.
Na tarde da última quinta-feira (28/1), a juíza Simone Gomes Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, <a href="https://www.jota.info/jotinhas/juiza-suspende-retorno-de-aulas-presenciais-no-estado-de-sao-paulo-28012021">havia concedido uma tutela provisória para suspender a autorização de retomada de aulas e atividades escolares presenciais</a> nas escolas localizadas em áreas classificadas nas fases vermelha e laranja no estado de São Paulo -- o que na prática, inviabilizaria o retorno às aulas presenciais, já que todas as regiões do estado se encontram nesta fase.
Com a suspensão da liminar, deve ser observado o Decreto Estadual  65.384/2020, que prevê ser obrigatório o retorno das aulas e demais atividades presenciais, gradualmente, nas unidades de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, localizadas em áreas classificadas nas fases vermelha ou laranja (com 35% do número de alunos matriculados), fase amarela (com 70%) e fase verde (com 100%).
Para o presidente do TJSP, a retomada das atividades presenciais nas unidades escolares envolve elementos ligados ao mérito do ato administrativo, que não pode ser objeto de análise pelo Poder Judiciário, cujo foco deve estar ligado aos aspectos formais de validade.
"Caso cada um, ainda que com base nesta ou naquela opinião, decida de forma isolada a respeito dos mais variados aspectos da administração pública no que toca à pandemia, a coordenação será impossível, com inequívocos prejuízos ao respectivo e necessário combate", avalia Pinheiro Franco.
Quanto à discussão concreta, o desembargador afirma que "o tempo perdido de alfabetização dificilmente é recuperável, a formar cenário de danos perenes à formação de uma pessoa. O risco de abandono da escola, ou evasão escolar, igualmente é evidente".
O presidente do TJSP afirma que a proteção à vida sempre prevalece. Mas, o que pode justificar a escola fechada e inúmeros estabelecimentos de outra natureza abertos, ainda que com algumas restrições? Para ele, o raciocínio que levou à suspensão das aulas presenciais pela juíza "levaria, em última análise, ao lockdown, que não cabe ao Judiciário decretar".
A suspensão de liminar tramita com o número 2013164-66.2021.8.26.0000, enquanto a decisão que impediu o retorno às aulas na rede pública municipal de São Paulo foi tomada na ação de número 1004834-35.2021.8.26.0053.

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JOTA

'Existe a preocupação do Estado, mas sempre prepondera a decisão das famílias', afirmou. Leia a íntegra da decisão

Presidente do TJSP suspende liminar e libera volta às aulas no estado de São Paulo

'Existe a preocupação do Estado, mas sempre prepondera a decisão das famílias', afirmou. Leia a íntegra da decisão