Débora Brito

Em encontro com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) na última quarta (11/8), a Frente Nacional de Prefeitos se posicionou mais uma vez contra a PEC 110/2019.
O objetivo dos gestores municipais é conter o avanço de qualquer discussão da proposta ou pelo menos garantir que ela seja alterada conforme os interesses do movimento municipalista.
<a href="https://conteudo.jota.info/poder-contato?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Tracking_materias"><img class="size-medium wp-image-291207 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-tracking-v2.jpg" alt="" width="300" height="300" /></a>Os prefeitos foram à residência oficial da presidência do Senado para argumentar que o teor do texto atual fere a autonomia dos municípios e pediram ao senador a manutenção do Imposto sobre Serviços (ISS), tributo que pode ser extinto caso a PEC seja aprovada.
Segundo o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, que preside a organização municipalista, haverá nos próximos dias nova reunião, dessa vez com o relator da proposta, para discutir mudanças no parecer. As conversas serão feitas com a participação dos secretários de finanças dos municípios. “Não concordamos com a reforma tributária nos termos que ela está com a PEC do Senado. A PEC 110 retira o ISS, imposto que dá independência aos municípios para definir suas prioridades e traçar seus caminhos. É fundamental que a reforma preserve o ISS. Somos a favor de uma reforma que reduza o número de impostos, mas sem perdas para os municípios”, disse o presidente da FNP.
Os senadores aprovaram esta semana, requerimento do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), para realização de Sessões de Debates Temáticos por 15 dias, a fim de discutir a Proposta. A primeira sessão de debates está prevista para a próxima segunda-feira, 16 de agosto, às 15h.
<h3>FUNDEB</h3>
Os prefeitos querem ainda apoio do Congresso para alterar a Constituição Federal e retirar a obrigatoriedade de gasto de pelo menos 25% do orçamento com educação e, consequentemente, a penalização pelo descumprimento da norma. O gasto inferior ao percentual de 25% pode levar o gestor municipal a responder pelo crime de responsabilidade.
Eles apresentaram a Pacheco pedido para acelerar a tramitação da PEC 13/2021, que “desobriga a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios da aplicação de percentuais mínimos da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, no exercício de 2020, em razão do desequilíbrio fiscal ocasionado pela pandemia de Covid-19”. Mas, a FNP já argumenta que a excepcionalidade da desobrigação deve ser estendida para os anos de 2021 e 2022. Apresentada em maio, só ontem a PEC foi despachada para a Comissão de Constituição e Justiça por Pacheco.
Outra proposta ventilada é a unificação dos percentuais de 15% da saúde e 25% da educação, chegando ao gasto mínimo de 40% de forma conjunta, o que daria aos prefeitos maior mobilidade de aplicação dos recursos. “É fundamental que isso ocorra, senão vai ter uma série de prefeituras incorrendo no crime de responsabilidade ou que serão levadas a gastar de qualquer jeito, o que também não é correto”, afirmou Nogueira.
Os municipalistas também pediram a Rodrigo Pacheco apoio para viabilizar o trâmite de um auxílio financeiro de R$ 5 bilhões às empresas de transporte coletivo. Os prefeitos já apresentaram o pleito ao Ministério da Economia, que, segundo o presidente da FPP, deve enviar uma Medida Provisória ao Congresso sobre o assunto. A FNP justifica que o valor solicitado seria uma espécie de “ressarcimento” pela gratuidade da tarifa para pessoas acima de 65 anos, concessão garantida por lei federal. O benefício representa cerca de 23% da tarifa do transporte coletivo. “Estamos solicitando um auxílio emergencial para socorrer provisoriamente o sistema”, disse Nogueira.

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JOTA

Frente Nacional de Prefeitos quer retirar a obrigatoriedade de investimento de pelo menos 25% em educação

Prefeitos são contra a PEC 110, da reforma tributária

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