Imposto de importação
Julgamento na 2ª Turma pode ser considerado como uma segunda chance para a Fazenda Nacional
Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltaram a discutir, na última terça-feira (19/6), se os serviços de capatazia – como descarregamento e manuseio de mercadorias importadas – compõem a base de cálculo do Imposto de Importação (II). Em sessão passada a Fazenda Nacional, que até então perdia os casos desta […]
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Livia Scocuglia