Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltaram a discutir, na última terça-feira (19/6), se os serviços de capatazia – como descarregamento e manuseio de mercadorias importadas – compõem a base de cálculo do Imposto de Importação (II).
Em sessão passada a Fazenda Nacional, que até então perdia os casos desta matéria, conseguiu um voto favorável do ministro Francisco Falcão, novo integrante da turma. O magistrado deu provimento ao recurso da Fazenda para manter a capatazia na base de cálculo o Imposto de Importação, bem como da do PIS e da Cofins.
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No entanto, após pedir vista, o ministro Mauro Campbell Marques afirmou que não houve nenhum fato novo neste caso para ensejar outra decisão. Ele lembrou que o Novo Código de Processo Civil (CPC) determina critérios para alterar a jurisprudência.
“Não vejo como possa a Corte produzir julgado com outro entendimento daquele já julgado”, afirmou. “O Novo CPC tornou obrigação o que antes era facultativo e por isso devemos honrar os precedentes”.
Esse julgamento - REsp 1.641.228 e REsp 1.592.971 - pode ser considerado como uma segunda chance para a Fazenda Nacional, já que as turmas de Direito Público do tribunal convergiram para a interpretação de que os serviços de capatazia não compõem a base de cálculo do II. No entanto, com a chegada de Falcão em 2016 o entendimento pode mudar.
Ao analisar o caso que formou jurisprudência do colegiado (REsp 1.528.204), os ministros Herman Benjamin e Og Fernandes ficaram vencidos e passaram a votar com a maioria, ou seja, afirmando que os serviços de capatazia não compõem a base de cálculo do II.
Um novo pedido de vista interrompeu novamente o julgamento. Ao pedir mais tempo para analisar o caso, o ministro Herman Benjamin afirmou que seria preciso “encontrar um meio termo” para evitar que qualquer ministro novo que tenha um entendimento diferente fique amarrado à jurisprudência da Corte.

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JOTA

Julgamento na 2ª Turma pode ser considerado como uma segunda chance para a Fazenda Nacional

Posição da 2ª Turma do STJ sobre tributação de capatazia ainda é incerta

Livia Scocuglia

Julgamento na 2ª Turma do tribunal pode ser considerado como uma segunda chance para a Fazenda Nacional. Novo pedido de vista suspendeu o julgamento.