Redação JOTA

A Procuradoria Geral da República vai centralizar os pedidos de cooperação internacional em matéria penal com países de língua portuguesa.
Com isso, a PGR tramitará pedidos de todo o Ministério Público brasileiro com destino a Portugal, Canadá, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
A Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) da PGR ficará encarregada de registrar e enviar a esses países todos os pedidos de cooperação de atribuição do Ministério Público da União e dos Ministérios Públicos dos Estados, além de receber solicitações similares de Ministérios Públicos de países lusófonos.
Assim,  a Procuradoria vai ampliar a troca de informações com o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) para que os dois órgãos atuem de forma ainda mais articulada na cooperação internacional.
Agora, os pedidos de cooperação formulados por promotores de Justiça, promotores militares e procuradores da República serão recebidos pela SCI e enviados diretamente ao exterior.
A PGR passa a ser a autoridade central na Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Este tratado foi concluído na cidade da Praia, Cabo Verde, em 23 de novembro de 2005.
Segundo a PGR, a autoridade central é um órgão de função administrativa competente para gerenciar o envio e o recebimento de pedidos de auxílio jurídico preparados por órgãos nacionais e estrangeiros de investigação e persecução.
No Brasil, a autoridade central examina os pedidos ativos e passivos, sugerindo adequações, exercendo juízo de admissibilidade administrativo, tendente a acelerar e melhorar a qualidade dos resultados da cooperação. Também acompanha a execução de tais solicitações, sejam rogatórias ou pedidos de auxílio direto.
A autoridade central brasileira para a maior parte dos tratados de cooperação internacional é o DRCI do Ministério da Justiça.
Na Lava Jato, maior investigação criminal em andamento no país, foram registrados mais de 100 pedidos de cooperação internacional. Ao todo, a operação já chegou a 35 países, considerando os pedidos feitos e recebidos pelo órgãos responsáveis brasileiros.

image_preview

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

A Procuradoria Geral da República vai centralizar os pedidos de cooperação internacional em matéria penal com países de língua portuguesa.

PGR vai centralizar pedidos de cooperação internacional com países de língua portuguesa

A Procuradoria Geral da República vai centralizar os pedidos de cooperação internacional em matéria penal com países de língua portuguesa.