Luiz Orlando Carneiro

A Procuradoria-Geral da República aumentou de três para seis o estoque de arguições de inconstitucionalidade (ADPFs) ajuizadas no Supremo Tribunal Federal, nesta semana, contra dispositivos de leis referentes a planos municipais de educação que, com certas variações, vedam políticas e ações nas escolas públicas com informações sobre gênero e diversidade sexual.
O procurador-geral Rodrigo Janot já tinha proposto, na última quarta-feira (7/6), as arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs) 460, 461 e 462, alvejando leis municipais de Cascavel (PR), Paranaguá (PR) e Blumenau (SC). Os feitos terão como relatores, respectivamente, os ministros Luiz Fux, Roberto Barroso e Edson Fachin.
Nesta sexta-feira, a PGR protocolou mais três ações similares (ADPFs 464, 466 e 467) contra normas de leis municipais de Palmas (TO), Tubarão (SC) e Ipatinga (MG). Os relatores sorteados para estas ações são, pela ordem, os ministros Roberto Barroso, Rosa Weber e Gilmar Mendes.
O argumento básico do procurador-geral da República ao promover tais arguições é o de que, no plano municipal de educação, os alunos não podem ser privados do ensino com informações referentes a orientações sexuais, tendo em vista o respeito geral mútuo aos direitos humanos exigido pela Constituição e pelos pactos internacionais.
Para Rodrigo Janot, o que se ensina e se aprende nas escolas depende, em grande medida, do conteúdo dos livros didáticos. Assim, “ao excluir ensino sobre temas ligados ao gênero, a norma atacada afronta não apenas o direito fundamental à educação de estudantes e professores, como viola os direitos de quem esteja fora do padrão heteronormativo (como a população LGBT) de terem seus corpos, sua sexualidade, sua realidade e seus dilemas representados nos livros e abordados nas escolas”.
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Janot

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PGR amplia ações sobre vedação do tema "gênero" em escola

São questionadas normas de seis cidades do PR, SC, TO, e MG.