Redação JOTA

A Advocacia-Geral da União pediu ao Supremo Tribunal Federal anulação de buscas realizadas pela Polícia Federal que teriam atingido a deputada federal Simone Morgado (PMDB-PA), apreendendo um computador pessoal da congressista, além de incluir revista no gabinete, no imóvel funcional e na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
A AGU questiona o fato de a ação não ter sido autorizada pelo STF, uma vez que a parlamentar tem prerrogativa de foro. A operação foi realizada no dia 23 de março com autorização de um juiz de primeira instância, da 4a Vara Criminal do Pará. O alvo da ação era a  Soane Castro de Moura, ex-superintendente Federal de Pesca e Aquicultura no Pará e que depois se tornou assessora da deputada. Simone não é investigada.
“Cumpre salientar que, ao cumprir a ordem de busca e apreensão no imóvel funcional, restou apreendido o computador pessoal da parlamentar!. Tal fato reforça a necessidade de que a ordem busca e apreensão tivesse sido apreciada por esse Supremo Tribunal Federal, pois, como visto, atingiu diretamente a esfera jurídica de uma autoridade ocupante de cargo com foro por prerrogativa de função”, diz trecho do documento, assinado pela ministra da AGU, Grace Mendonça, pela secretária-geral do Contencioso, Isadora Cartaxo, e pelo advogado da União Hugo Menezes Peixoto.
Para a AGU, ainda que a deputada não tenha sido alvo da investigação, a prerrogativa de foro, garantida pelo texto constitucional, ordena que os autos sejam remetidos ao Supremo. A medida, explica a manifestação, visa garantir a “independência da atividade legislativa” e o próprio funcionamento do parlamento

RR_Renata-Pereira-Brito-Nelci-Warken-e-Ricardo-Honorio-deixa-sede-da-PF-em-Sao-Paulo_27012016004

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Grace Mendonça pede que STF anule ação da PF que atingiu parlamentar, sendo que alvo era assessora

PF levou computador de deputada sem aval do STF, diz AGU

Grace Mendonça pede que STF anule ação da PF que atingiu parlamentar, sendo que alvo era assessora