Érico Oyama

O PDT entrou com uma representação na Procuradoria-Geral da República (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pgr">PGR</a>) com pedido de interdição do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A motivação é a maneira com o presidente trata a disseminação da Covid-19.
A representação é assinada pelo presidente do partido, Carlos Lupi, e pelo ex-ministro Ciro Gomes. Um trecho da representação diz que Bolsonaro “tem apresentado resistência quanto à implementação da política de vacinação, no que já recusou ofertas de empresas farmacêuticas interessadas em vender imunizantes ao Brasil”. Nas alegações, o PDT argumenta que Bolsonaro “age na contramão dos atos de uma pessoa em plena saúde mental agiria”.
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Na visão do PDT, “nem todas as pessoas são dotadas da capacidade de fato ou de exercício, aptidão à prática, pessoalmente, dos atos da vida civil, e devem em razão disso, ser representadas ou assistidas pelas pessoas designadas pela lei”.
O pedido de interdição está previsto no artigo 747, inciso IV do Código de Processo Civil, e no artigo 74, inciso II, da Lei 10.741/2003.
Se houver o acolhimento da representação pela PGR, cabe à Justiça (que pode recorrer a especialistas) fazer a averiguação quanto à necessidade de interdição e de designação de um curador à pessoa que é alvo do requerimento.
“Não acredito que vá de dar sequência nisso, porque a sanidade de uma pessoa ou a insanidade depende de um laudo médico e não de argumentação de petição”, afirma Marcelo Bessa, criminalista e membro do Instituto de Garantias Penais (IGP). “E o Supremo não vai mandar fazer perícia médica no presidente da República, isso é instaurar, em via inversa, um processo de impeachment, só que no Judiciário”, alega. “A quem cabe declarar o impedimento do presidente da República é o Congresso, não o Judiciário”.
O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, anunciou na sexta-feira que iria ingressar com esse requerimento: “Nós já fizemos de tudo. Estamos na Corte de Haia contra ele por esse crime contra a humanidade, no Supremo Tribunal Federal e, agora, eu vou pedir ao nosso jurídico para fazer a interdição”.

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JOTA

Partido alega que Bolsonaro 'age na contramão dos atos de uma pessoa em plena saúde mental agiria'

PDT pede interdição do presidente Jair Bolsonaro à PGR

Partido alega que Bolsonaro 'age na contramão dos atos de uma pessoa em plena saúde mental agiria'