Débora Brito

Foi sancionada no Paraná  a <a href="https://drive.google.com/file/d/1MtrdU8UHeXRBF8VPe27eM_L_ZzUTbWnx/view">Lei</a> nº 20568/2021, que prevê punição para torcedores e clubes de futebol cujas torcidas pratiquem atos de racismo, injúrias raciais e/ou homofobia em estádios. De acordo com a Lei, publicada na última sexta-feira (14/5), os atos de racismo, injúria racial e preconceito por orientação sexual constituem infração administrativa que podem levar à advertência, multa e proibição de frequentar estádios de futebol pelo período de um a quatro anos, além de sanções previstas na legislação brasileira.
A multa para os infratores varia de 50 até 200 UPF/PR (50 a 200 vezes a Unidade Padrão Fiscal do Paraná), sendo o valor mais alto para os casos de reincidência na infração. Para o clube responsabilizado, as sanções também vão de advertência à aplicação de multa no valor de 500 até 1.000 UPF/PR, a depender da gravidade do fato e se é reincidente. 
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A lei também prevê que as sanções poderão ser retiradas se o clube adotar medidas para identificação dos torcedores e dirigentes que praticarem ou induzirem a prática dos atos de racismo. A apuração será feita em processo administrativo a partir de reclamação do ofendido, ato ou ofício de autoridade competente e comunicado de Organizações não Governamentais. A fiscalização e a aplicação das sanções serão efetuadas por órgãos públicos competentes, assegurando o direito de ampla defesa.
Seguindo a <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7716.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%207.716%2C%20DE%205%20DE%20JANEIRO%20DE%201989.&amp;text=Define%20os%20crimes%20resultantes%20de,de%20ra%C3%A7a%20ou%20de%20cor.">Lei Federal 7716/1989</a>, conhecida como Lei Caó, que define os crimes de preconceito de raça ou cor, e o <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm">Código Penal</a>, a norma paranaense considera racismo como qualquer ato resultante de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional; injúria racial a utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência; e homofobia o ato resultante de discriminação ou preconceito por orientação sexual. O governo estadual deverá regulamentar a lei no prazo de 90 dias.
Atletas brasileiros são constantemente alvo de preconceito racial ou de LGBTfobia, principalmente no exterior. Segundo o <a href="https://observatorioracialfutebol.com.br/Relatorios/2019/RELATORIO_DISCRIMINCACAO_RACIAL_2019.pdf">Observatório da Discriminação Racial no Futebol</a>,  houve um aumento de 235% no número de incidentes raciais no esporte, de 2014 a 2019. A organização reúne <a href="https://observatorioracialfutebol.com.br/legislacao/casos-de-racismo-punidos-pela-justica-desportiva/">alguns casos</a> de racismo que já foram punidos pela Justiça Desportiva.

atletico.paranaense

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JOTA

Infratores poderão receber advertência, multa ou até ser proibidos de frequentar estádios

Paraná sanciona lei que pune racismo e homofobia em estádios de futebol

Infratores poderão receber advertência, multa ou até ser proibidos de frequentar estádios. Clubes também podem ser punidos.