Luiz Orlando Carneiro

O Diário Oficial da União desta quarta-feira (15/6) publicou portaria do advogado-geral da União, Fábio Medina Osório, para “delegar ao Secretário-Geral de Contencioso poderes para, em relação às ações e recursos perante o Supremo Tribunal Federal, atuar, no âmbito do controle de constitucionalidade” (Portaria nº 332/2016).
A Secretaria-Geral de Contencioso, órgão da AGU, é ocupada, desde junho de 2003, por Grace Maria Fernandes Mendonça, advogada da União e professora de Direito Constitucional da Universidade Católica de Brasília.
Grace Mendonça já exerceu interinamente a chefia da AGU, em 2008, e é quem sempre representa – nos seus impedimentos - o chefe da instituição nas sustentações orais nos julgamentos do plenário do STF. É ela também quem, até agora, costumava preparar ou aprovar as propostas de manifestações do advogado-geral nas ações e recursos nas quais a União tem particular interesse. Só depois do seu “de acordo” é que tais manifestações eram encaminhadas ao titular da AGU que, por sua vez, as submetia ao “aprovo” do(a) presidente da República.

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JOTA

Fábio Medina Osório delegou à secretária-geral de Contencioso poderes para assinar as ações perante o STF

Os novos poderes de Grace Mendonça

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