João Porto

Deputados que lideram os partidos de oposição na Câmara ingressaram com duas representações contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. A primeira pede à Procuradoria-Geral de Justiça Militar que o general da ativa seja enquadrado no artigo 324 do Código Penal Militar por participar de um ato político-eleitoral ao lado do presidente Jair Bolsonaro, no Rio de Janeiro, no domingo (23). A segunda pede a abertura de um processo administrativo disciplinar pelo Comando do Exército também por causa da manifestação do fim de semana.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><picture><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter webpexpress-processed" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/05/jota-pro-poder8.png" sizes="(max-width: 688px) 100vw, 688px" srcset="" alt="" width="688" height="688" /></picture></a>Pazuello é general da ativa e sua presença no ato ao lado do presidente da República viola o item 57 do Regulamento Disciplinar do Exército, que proíbe que membros da ativa das Forças Armadas participem desse tipo de manifestação. Além disso, o ex-ministro também está sujeito às regras do Código Penal Militar - no artigo 324 é vetado a oficiais da ativa participarem de atos de teor político- eleitoral.
"A participação de um general da ativa num evento de caráter político-eleitoral é gravíssima. Além de ser uma delito previsto pelo Código Penal Militar, ela sinaliza para tropa que essa conduta ilegal seria aceitável, colocando em risco o Estado Democrático de Direito. As Forças Armadas são instituições de Estado, elas servem ao país não a um governo. Neste sentido, é lamentável que até o momento nem o Ministério da Defesa nem o comando do Exército tenham se pronunciado para repudiar o que Pazuello fez", afirmou o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ).
O Comando do Exército já abriu processo sobre a conduta do general Eduardo Pazuello. Ele tem 10 dias para apresentar defesa. A decisão sobre punir ou não o ex-ministro da Saúde deverá ser tomada pelo Comando do Exército.

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JOTA

Parlamentares cobram posicionamento do Exército sobre a participação do general da ativa em manifestação

Oposição da Câmara protocola representações contra Pazuello

Parlamentares pressionam o Comando do Exército por punição do ex-ministro por participação em manifestação ao lado do presidente