Redação JOTA

Com alterações em discussão na Câmara dos Deputados, a Lei de Repatriação será debatida nesta terça-feira (11/10) na Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul (OAB-RS).
Juízes federais, integrantes do Ministério Público e advogados vão analisar as limitações para a adesão ao programa, além do fato gerador e a base de cálculo do Imposto de Renda na repatriação de recursos mantidos no exterior.
O secretário de fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins, vai debater as hipóteses de exclusão do contribuinte do programa, e os efeitos dessa exclusão.
O evento será realizado na sede da OAB-RS, em Porto Alegre, das 13h às 20h. As inscriçōes podem ser feitas pelo e-mail inscricaoesa@oabrs.org.br
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JOTA

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OAB-RS promove debate sobre Lei de Repatriação

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