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Redação JOTA

Magistrados, procuradores e advogados tributaristas vão se reunir nos dias 13 e 14 de outubro para debaterem 17 aspectos do Código Tributário Nacional (CTN). O seminário, organizado pela Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), marca os 50 anos do CTN, editado em 25 de outubro de 1966.
Os juristas Paulo de Barros Carvalho, Marco Aurélio Greco, Ricardo Mariz de Oliveira e Humberto Ávila estão entre os palestrantes confirmados. A ministra do STJ, Regina Helena Costa, falará sobre o CTN e a jurisprudência da Corte. Os desembargadores federais Leandro Paulsen (TRF4), Letícia Mello (TRF2), Marcus Abraham (TRF2) e Maria do Carmo Cardoso (TRF1) também estão confirmados.
A programação completa do evento, com os horários de cada palestra, será divulgada em breve.
Veja os participantes: 
Alexandre Antonio Alkmin (MG)
Proteção de Informações Sigilosas no âmbito da Administração Pública
Agostinho Teixeira Neto - Secretário-Adjunto do Ministério da Justiça (DF)
Sigilo fiscal no Código Tributário Nacional e as recentes iniciativas de transparência
Érico Teixeira (RJ) 
A dívida ativa e a relação com o contribuinte no CTN
Gilberto Fraga (RJ)
Os impactos do novo CPC no CTN
Gustavo Brigagão (RJ) 
O voto de qualidade nos órgãos administrativos de julgamento e o Código Tributário Nacional
Humberto Ávila  (RS)
Segurança jurídica no Código Tributário Nacional: os artigos 109 e 110 do CTN
Desembargador Leandro Paulsen (RS)
Deveres de colaboração do contribuinte e o Código Tributário Nacional
Desembargadora Letícia Mello (RJ) 
Execução Fiscal e o CTN
Marcelo Fortes (SP) 
O artigo 166 do CTN na Jurisprudência
Marco Aurélio Greco (SP)
Espécies tributárias no CTN e o papel das contribuições
Marcos de Vicq de Cumptich (RJ)
Responsabilidade Tributária do artigo 135 do CTN
Desembargador Marcus Abraham (RJ)
O parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional: efeitos após 15 anos de vigência
Maurício Faro (RJ) 
Responsabilidade tributária – artigo 124 do CTN
Paulo Ayres Barreto (SP) 
Prescrição e Decadência no CTN
Paulo de Barros Carvalho (SP)
O Código Tributário Nacional e seus 50 anos de vigência
Ministra Regina Helena Costa (DF) 
O CTN na jurisprudência do STJ
Ricardo Mariz de Oliveira (SP) 
A hipótese de incidência do Imposto de Renda no Código Tributário Nacional
Roberto Quiroga Mosquera (SP)
Remissão e anistia no Código Tributário Nacional e as controvérsias a respeito dos programas especiais de pagamento de tributos
Robson Maia Lins (SP)
Lançamento por homologação: o Código Tributário Nacional e sua interpretação pela jurisprudência
Sergio Andre Rocha (RJ)
Tratados internacionais tributários: crítica ao artigo 98 do Código Tributário Nacional

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JOTA

Evento será realizado nos dias 13 e 14 de outubro 

OAB-RJ divulga palestrantes de seminário sobre os 50 anos do CTN

Evento será realizado nos dias 13 e 14 de outubro