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OAB-RJ

OAB/RJ cria observatório jurídico sobre intervenção federal no estado

Grupo quer garantir que a ação evite distorções como o recente anúncio dos mandados coletivos

A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ) anunciou, nesta quinta-feira (22/02), a criação do Observatório Jurídico da OAB/RJ sobre a intervenção federal que está em vigor no estado.  O objetivo do grupo é garantir que a ação ocorra “dentro do devido processo legal, resguardando os direitos dos cidadãos e do compromisso à Constituição, evitando distorções como o recente anúncio dos mandados coletivos”.

O grupo terá nove membros e será composto, além do presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz; pelo procurador-geral da Seccional, Fábio Nogueira; pelos presidentes das comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos da entidade, Breno Melaragno e Marcelo Chalréo, respectivamente; pelo presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva e pelos advogados Ana Paula Barcellos, Gustavo Binenbojm, Rodrigo Brandão e Thiago Bottino.


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