Bárbara Mengardo

Em ofício encaminhado nessa quinta-feira (13/07), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) requereu que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) intime o advogado, e não apenas o contribuinte, sobre movimentações processuais no tribunal. De acordo com a Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da entidade, a ideia é evitar situações como a perda de prazos no conselho.
De acordo com o presidente da Comissão, Breno Dias de Paula, o ofício foi encaminhado após diversos advogados reclamarem que não foram intimados de movimentações processuais. As intimações chegavam aos contribuintes, mas às vezes o defensor não era informado.
“Muitas vezes o contribuinte é intimado, mas acreditando que seu advogado também o foi acaba não encaminhando para as diligências necessárias”, diz Dias de Paula.
No requerimento a OAB defende que a situação fere o direito ao contraditório e à ampla defesa. Dias de Paula diz que outros tribunais, inclusive administrativos, intimam necessariamente o advogado.
<a href="/wp-content/uploads/2017/07/oficio-216-carlos-alberto-freitas.-carf.-publicacao-em-nome-do-advogado.-versao-final.-comprovante.-1.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Leia a íntegra do ofício</a>

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JOTA

Segundo a entidade, muitas vezes apenas o contribuinte é intimado, o que gera a perda de prazos

OAB pede que Carf intime advogados sobre processos

Segundo a entidade, muitas vezes apenas o contribuinte é intimado, o que gera a perda de prazos