Felipe Recondo

O novo Código de Ética da Advocacia permitirá expressamente a atuação pro bono. A decisão de regulamentar o tema foi aprovada neste domingo na reunião extraordinária do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília.
Até hoje, não há regramento nacional sobre o assunto. E houve, no passado recente, decisões de seccionais que impediam a atuação pro bono dos advogados.
O detalhamento das regras para a advocacia pro bono ainda serão discutidos pelos integrantes do Conselho.
“Na boa e justa luta do colega Luiz Gama, que atuou pro bono na libertação dos escravos nos país, a advocacia brasileira se apoia nessa inspiração e nesse propósito para continuar ajudando na construção de uma sociedade justa, solidária e fraternal”, afirmou o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, durante a reunião.
“O Conselho Pleno acolhe as justas reivindicações de parcela considerável da advocacia ao regulamentar a atuação gratuita, tradição jurídica desde o século 19”, acrescentou o presidente.

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JOTA

Decisão foi aprovada neste domingo em sessão extraordinária do Conselho Pleno da Ordem

OAB inclui advocacia pro bono no novo Código de Ética da categoria

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