Redação JOTA

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/OAB">OAB</a>), Beto Simonetti, convidou nesta quinta-feira (26/1) as organizações da sociedade civil a endossarem o <a href="https://s.oab.org.br/arquivos/2023/01/132b4bac-d60c-4a0a-a9fa-f3cdce8ab6d3.pdf">“Manifesto em Apoio ao Estado Democrático de Direito”</a>. O texto será lido por Simonetti na sessão de abertura do Ano Judiciário, que acontecerá em 1º de fevereiro, a partir das 10h, no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto afirma que “é urgente uma união nacional, tendo como norte o fortalecimento do regime democrático” e que “para isso, é essencial a defesa do STF e de suas competências constitucionais, com o respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e à presunção de inocência”.
Segundo o manifesto, os atos violentos de 8 de janeiro materializaram “agressões reiteradas às instituições” e a “tentativa sistemática de fragilizar a democracia brasileira”.
Para adesões ao manifesto, a solicitação pode ser feita pelo e-mail <a href="mailto: manifesto@oab.org.br">manifesto@oab.org.br</a>  (restrito a entidades).
<h3>Confira a íntegra do manifesto abaixo:</h3>
Manifesto em apoio ao Estado Democrático de Direito
Os representantes da sociedade civil que subscrevem o presente Manifesto vêm a público reafirmar seu apoio incondicional ao Estado Democrático de Direito e à Constituição. Nesse contexto, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem exercido papel fundamental para a consolidação da democracia e para a efetivação dos princípios e garantias dos cidadãos brasileiros. É preciso defender e preservar o STF como instituição vital para a democracia no Brasil. 
A liberdade de expressão e de crítica estão entre os valores mais caros ao Estado de Direito. Divergências ideológicas e de opinião são próprias da democracia e devem ter vez no debate público, mas não se confundem com os intoleráveis ataques violentos que põem em risco a própria democracia. Não há uma liberdade para cometer crimes e não é possível tolerar atos que atentem contra a democracia e a própria liberdade. 
Em tempos de agressões reiteradas às instituições e da tentativa sistemática de fragilizar a democracia brasileira, que se materializaram nos atos violentos de 8 de janeiro, é urgente uma união nacional, tendo como norte o fortalecimento do regime democrático. Para isso, é essencial a defesa do STF e de suas competências constitucionais, com o respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e à presunção de inocência. 
É preciso rechaçar os retrocessos e os ataques contra o Estado Democrático de Direito. É chegada a hora de pacificação da sociedade e da união de todos em prol da construção de uma sociedade livre, justa, fraterna e solidária.

Beto Simonetti

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JOTA

O texto afirma que 'é urgente uma união nacional, tendo como norte o fortalecimento do regime democrático'

OAB convida sociedade civil a endossar manifesto em apoio à democracia

O texto afirma que 'é urgente uma união nacional, tendo como norte o fortalecimento do regime democrático'