Mariana Muniz

Advogadas e advogados transexuais poderão utilizar o nome social nos quadros oficiais e documentos profissionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – após votação do Conselho Federal da entidade, nesta terça-feira (17/5).
A decisão, que contou com 14 votos favoráveis, é extensiva a todas as travestis e pessoas transexuais advogadas, assim como às estagiárias e estagiários.
O nome social é aquele escolhido por pessoas transexuais e travestis para que sejam identificadas de acordo com o gênero que escolheram, independentemente do nome com que foram registradas após o nascimento.
A alteração do nome nos demais documentos de identificação pode ser requerida judicialmente, e nada tem a ver com a realização da cirurgia para mudança de sexo. Por outro lado, a carteirinha da OAB serve como documento de identidade em todo o território nacional.
<a style="color: #ff6600;" href="https://www.jota.info/oab-decidira-se-advogados-transexuais-podem-usar-nome-social-na-carteira-da-ordem">+JOTA: OAB decidirá se advogados transexuais podem usar nome social na carteira da ordem</a>

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JOTA

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