A recente decisão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) impedindo que conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) advoguem ainda dará trabalho para a Comissão Especial de Direito Tributário da entidade.
Alcance 
A comissão deverá se reunir no mês que vem para decidir se o posicionamento do plenário da OAB se aplica a outros conselhos, como os que discutem autuações envolvendo tributos estaduais e municipais.
Em que casos? 
O envio do assunto à Comissão de Direito Tributário foi determinado durante a reunião do Conselho Federal, no dia 18/05. Alguns conselheiros da OAB questionaram se a incompatibilidade entre a atuação em conselhos e a advocacia privada se aplicaria a outros tribunais administrativos, mesmo quando não há remuneração aos conselheiros.
No aguardo
Pelo menos dois conselhos esperam a publicação da decisão do plenário para decidir se farão consultas à OAB. O Conselho Municipal de Tributos e o Tribunal de Impostos e Taxas, que julgam, em São Paulo, autuações envolvendo tributos municipais e estaduais.

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JOTA

A recente decisão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) impedindo que conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) advoguem ainda dará trabalho para a Comissão Especial de Direito Tributário da entidade. 

O que mais a OAB vai avaliar

A recente decisão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) impedindo que conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) advoguem ainda dará trabalho para a Comissão Especial de Direito Tributário da entidade.