Redação JOTA

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), negou, no dia 6 de dezembro, um Habeas Corpus de uma mulher que foi condenada por furtar chicletes e chocolates.
Segundo os autos, ela furtou 1 Diamante Negro, 9 chocolates Prestígio, 8 Lakas e 89 chicletes Trident, avaliados em R$ 50 em 2013, quando o crime foi cometido. Ela inicialmente foi condenada a 2 anos de reclusão por furto qualificado pelo concurso de pessoas, mas a condenação posteriormente foi reduzida para 8 meses de reclusão na segunda instância.
Diante da manutenção da condenação, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE-MG) impetrou o Habeas Corpus para que fosse aplicado o princípio da insignificância ao caso.
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O ministro observou que o STF já firmou orientação sobre a aplicabilidade do princípio da insignificância, desde que preenchidos, cumulativamente, os requisitos: a) a mínima ofensividade da conduta do agente, b) nenhuma periculosidade social da ação, c) o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e d) a inexpressividade da lesão jurídica provocada.
Para Marques, "no caso em apreço, contudo, a análise das circunstâncias conduz ao reconhecimento da inexistência de fato insignificante", afirma. O ministro ainda destacou um entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afirma que o furto qualificado por concurso de agentes "indica a especial reprovabilidade do comportamento e afasta a aplicação do princípio da insignificância”.
Marques também citou a jurisprudência do STF que diz que "a aplicação do referido instituto poderia significar um verdadeiro estímulo à prática desses pequenos furtos, já bastante comuns nos dias atuais, o que contribuiria para aumentar, ainda mais, o clima de insegurança hoje vivido pela coletividade'.
A decisão foi tomada no HC 208.099.
<h3>Garantista?</h3>
Na sabatina no Senado, Nunes Marques havia dito explicitamente ter um perfil garantista. Ele enfatizou que “o garantismo deve ser exaltado”. Nunes Marques foi sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal em 21 de outubro do ano passado. Questionado sobre qual seria o conceito de garantismo para ele, explicou que “nada mais é do que aquele perfil de julgador que garante as prerrogativas e direitos estabelecidos na Constituição”.
“O garantismo deve ser exaltado, porque todos os brasileiros merecem o direito de defesa, todos os brasileiros, para chegar a uma condenação, devem passar por um devido processo legal. E isso é o perfil do garantismo”. Ele observou, ainda, diante da preocupação de alguns parlamentares, não haver conflito entre ser juiz garantista e ter “uma escorreita condução de feitos ou no combate à corrupção do Brasil”.
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Kassio Nunes Marques

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JOTA

Mulher havia furtado 1 Diamante Negro, 9 chocolates Prestígio, 8 Lakas e 89 chicletes Trident

Ministro Nunes Marques nega HC a mulher que furtou R$ 50 em chicletes e chocolates

Mulher foi condenada por furtar 1 Diamante Negro, 9 chocolates Prestígio, 8 Lakas e 89 chicletes Trident no estado de Minas Gerais