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Pedido de vista do ministro Mauro Campbell suspendeu pela segunda vez a conclusão do julgamento de embargos de declaração que pretende anular decisão que determinou a restituição pela União de R$ 4 bilhões em favor da empresa Dover Indústria e Comércio. <a href="https://www.jota.info/um-processo-de-r-4-bilhoes">Como o JOTA informou</a>, esta é a maior demanda individual em andamento na 1ª seção do Superior Tribunal de Justiça (direito público).
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No voto proferido nesta terça-feira (2/12), o ministro entendeu por devolver o caso à primeira instância para que o juiz analise a petição da Fazenda Nacional em que fundamenta a discordância sobre o valor estabelecido na execução. Além de Campbell, a ministra Assusete Magalhães ainda deverá se manifestar.

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JOTA

Vista do ministro Mauro Cambpell suspende análise do caso de R$ 4 bilhões

Novo adiamento no STJ

Vista do ministro Mauro Cambpell suspende análise do caso de R$ 4 bilhões