Luiz Orlando Carneiro

Publicada hoje (13) no Diário Oficial da União, já está em vigor a Lei 13.466, que altera o Estatuto do Idoso a fim de incluir prioridade especial – dentre os maiores de 60 anos – para aqueles que tenham mais de 80 anos.
Assim, nas filas de idosos, cada vez mais concorridas nos bancos e supermercados, os octogenários já podem exibir suas carteiras de identidade, e passar à frente dos sexagenários e septuagenários, também considerados idosos – mas até agora num mesmo bloco – pelo Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003).
Nos termos da nova lei, dentre os idosos “é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos”.
A alteração do Estatuto aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República dispõe ainda que: “Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os mais idosos, exceto em caso de emergência”; “Dentre os processos de idosos, dar-se-á prioridade especial aos maiores de oitenta anos”.
O projeto de lei que alterou o Estatuto do Idoso foi do deputado Simão Sessim (PP-RJ). Segundo ele, o Estatuto do Idoso deixara uma lacuna, ao não estabelecer prioridade especial para pessoas com mais de 80 anos. O parlamentar chamou a atenção para o fato de que, com o aumento da expectativa de vida no Brasil, existem mais de 3 milhões de brasileiros com mais de 80 anos.
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Nova lei prioriza idosos com mais de 80 anos

Lei 13.466 altera o Estatuto do Idoso