DPVAT
O Superior Tribunal de Justiça abrirá uma nova audiência pública, a segunda da história do tribunal. Desta vez, para discutir a atualização monetária das indenizações do seguro DPVAT. A tese será julgada por meio de recurso repetitivo para orientar os tribunais do país em casos semelhantes. O relator do caso (REsp 1483620) é o ministro Paulo de Tarso Sanseverino.
"Considerando o número elevado de demandas sobre o mesmo tema, a necessidade de uma abordagem técnica, bem como o grande número de interessados no julgamento da questão, considero valiosa e necessária a realização de audiência pública, com vistas a municiar esta Corte com informações indispensáveis para o deslinde da controvérsia", afirmou o ministro, no d<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2015/01/Despacho-determinando-realização-de-audiência-pública-REsp-1483620-1.pdf">espacho</a>.
Prática do tribunal
Ministros tem apostado cada vez mais no uso dessa ferramenta para ter uma visão mais ampla de litígios de massa. As audiências públicas foram inauguradas em 2014 no STJ, a partir da discussão sobre a legaliade do score de crédito, usado por serviços de proteção ao crédito para medir a inadimplência do consumidor. O relator também era o ministro Paulo de Tarso Sanseverino.
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Um dia
Assim como ocorreu em 2014, o ministro reservará um dia - 9 de fevereiro - para ouvir os interessados. As inscrições serão aceitas até 4 de fevereiro pelo email dpvat@stj.jus.br. A Defensoria Pública da União e a Superintendência de Seguros Privados (Susep) já foram admitidas como amici curiae.
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A discussão
Os ministros da 2ª Seção da Corte deverão analisar a possibilidade de atualização monetária nas atualizações do seguro DPVAT, a partir da edição da Medida Provisória 340, de 2006 convertida na Lei 11.482,de 2007. A Seguradora Líder DPVAT  recorreu de decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que reconheceu a possibilidade a uma beneficiária a atualização monetária a partir da edição da medida provisória para acidentes ocorridos após 29 de dezembro de 2006. Defende que a legislação do DPVAT previu indenização do seguro em valor fixo, não indexado a nenhum fator de correção monetária. Argumenta ainda que a jurisprudência do STJ é de que na "ação de cobrança de indenização do seguro DPVAT, o termo inicial da correção monetária é a data do evento danoso”.
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JOTA

STJ quer abordagem técnica sobre atualização monetária da indenização do seguro DPVAT

Nova audiência pública

STJ quer abordagem técnica sobre atualização monetária da indenização do seguro DPVAT