Na tentativa de sensibilizar o Supremo Tribunal Federal a manter a proibição para terceirização de atividade-fim, sindicatos dos trabalhados vão defender que o sistema tem aumentado a cada ano, diminuindo salários e distribuição de renda no país.
A preocupação faz parte da defesa do sindicato dos trabalhadores nas indústrias extrativas de Guaranhães e Região, parte no processo que discute parâmetros da terceirização no Supremo. 
"A terceirização tem aumentado a cada ano. Isso precariza e diminui salário e distribuição de renda , que é um dos principais problemas do Brasil e de países da América Latina e Caribe. Nós estamos na região mais desigual do mundo. Não é mais pobre, mas é a mais desigual. A desigualdade, já está demonstrado, que é o maior fator que gera a violência contra o patrimônio", afirmou o advogado Roberto Caldas.
Outro argumento é que cabe ao Congresso definir a terceirização. "O tema é próprio para o poder legislativo", completou o advogado.
O processo (RE 958252), que estava pautado para ser julgado na sessão desta quarta-feira (9/11), acabou sendo adiado. Ainda não foi marcada uma nova data para a análise do processo. O relator do caso é o ministro Luiz Fux. 
O STF vai definir parâmetros para a identificação do que representa a atividade-fim de um empreendimento, do ponto de vista da possibilidade de terceirização.
Nesse caso, os ministros vão discutir sobre a extensão da expressão “atividade-fim”, ao analisar o pedido de uma empresa de produção de celulose que pretende contratar outra empresa para atividades de florestamento e reflorestamento.
No Supremo, a expectativa é de que, junto com o Recurso Extraordinário, seja julgada a ADPF 324, de autoria da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), que contesta decisões judiciais trabalhistas que têm limitado ou impedido a liberdade de contratação de serviços, segundo as empresas, em razão da aplicação da Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho. O processo é de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso. 
O embate sobre terceirização ainda aguarda regulamentação no Poder Legislativo. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/15, que regulamenta contratos de trabalho terceirizados, foi aprovado pela Casa em 2015 e está parado no Senado sem avanço por resistência dos senadores, em especial do presidente da Casa Revisora, Renan Calheiros (PMDB-AL).

bancoImagemFotoAudiencia_AP_323157

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

STF adia julgamento do processo que discute extensão de  “atividade-fim”

No STF, sindicatos dos trabalhadores vão defender que aumento da terceirização prejudica economia

STF adia julgamento do processo que discute extensão de “atividade-fim”