O Governo de São Paulo vai antecipar o pagamento à Defensoria Pública para quitar as certidões de honorários dos advogados conveniados à Assistência Judiciária.
Em nota, a Defensoria informou que o Executivo estadual, a Secretaria de Planejamento e a Secretaria da Fazenda anteciparão à instituição o repasse de parcela dos recursos financeiros advindos da “Fonte 1 Tesouro” e que, com isso, terá fluxo financeiro de caixa a permitir o pagamento dos próximos lotes de honorários.
"Informamos que a parcela pendente de pagamento referente às certidões do mês de dezembro de 2015, no montante global de R$ 16.604.653,07, será devidamente quitada na próxima quarta-feira (27/01/2016). Informamos ainda que todas as certidões referentes ao mês de janeiro serão regularmente processadas e contabilizadas para posterior pagamento agendado para 05/02/2016", diz a nota.
A briga entre a Defensoria e os advogados da Assistência Judiciária começou em dezembro quando a instituição prorrogou o pagamento das certidões de honorários. O motivo alegado foi a falta de recursos para arcar com o pagamento, em razão da queda de arrecadação do Fundo de Assistência Judiciária (FAJ), que representa 90% do orçamento da Defensoria de São Paulo.
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Governo anunciou que vai antecipar o pagamento à Defensoria Pública de São Paulo.

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