O Ministério Público Federal iniciou nesta segunda-feira (27/07), nas sedes das procuradorias da República nos estados e nos municípios, a coleta do mínimo de 1,5 milhão de assinaturas necessárias para a apresentação ao Congresso de projeto de lei de iniciativa popular com 10 novas medidas destinadas a “aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade”. 
Dentre as propostas de alterações legislativas destacam-se: agilização dos trâmites das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituição do teste de integridade para agentes públicos; tipificação do crime de enriquecimento ilícito; aumento das penas para crimes de corrupção; responsabilização dos partidos políticos e criminalização da prática do caixa 2; revisão dos sistema recursais e de prescrição.
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A íntegra das medidas que devem constar do projeto de lei de iniciativa popular e a ficha de assinatura estão disponíveis no site www.10medidas.mpf.mp.br. 
O cidadão interessado pode procurar a unidade do MPF mais próxima de seu domicílio para assinar a ficha de apoiamento ou imprimir a ficha a partir do site, coletar dados e assinaturas, e depois entregá-la numa das sedes do MPF.
Ou enviar pelo correio para o endereço da Força-Tarefa Lava Jato em Curitiba: Procuradoria da República no Paraná, Rua Marechal Deodoro, 933 - Centro, Cep 80060-010 - Curitiba/PR.
A partir da experiência de sua atuação – sobretudo na Operação Lava Jato - o Ministério Público Federal apresentou, no dia 20 de março, dez medidas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. As propostas começaram a ser desenvolvidas pela Força-Tarefa Lava Jato em outubro do ano passado, e foram analisadas pela Procuradoria-Geral da República em comissões de trabalho criadas em 21 de janeiro deste ano.

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JOTA

Força-tarefa da Lava Jato iniciou elaboração de propostas.

MPF quer 1,5 milhão de assinaturas para lei anticorrupção e contra impunidade

Força-tarefa da Lava Jato iniciou elaboração de propostas.