Alexandre Leoratti

Três procuradores da República que atuam em Imperatriz, no Maranhão, assinaram um despacho nesta terça-feira (26/3) para instaurar uma notícia de fato com o objetivo de apurar "a compatibilidade com o ordenamento jurídico de possíveis atos de comemoração, em Imperatriz, custeados com recursos públicos, alusivos à data de 31 de março de 1964".
O documento é assinado pelos procuradores da República Jorge Mauricio Porto Klanovicz, José Mário do Carmo Pinto e Rodrigo Pires de Almeida. Na segunda-feira (25/3), o porta-voz da presidência da República, general Otávio Rêgo Barros, afirmou que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) determinou ao ministério da Defesa que sejam feitas comemorações em homenagem ao golpe de 1964, que depôs o então presidente João Goulart e deu início à ditadura militar no país.
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/assine">Assine o JOTA e não deixe de ler nenhum destaque!</a></li>
</ul>
Os procuradores da República afirmam que o Estado Brasileiro e cortes internacionais já reconheceram que o movimento militar de 1964 foi um golpe que depôs um presidente legítimo e instaurou "um regime de exceção que implicou a erradicação de liberdades democráticas essenciais, centenas de mortes, milhares de prisões políticas, tortura, além de outras graves violações de direitos humanos".
As comemorações com recursos públicos em homenagem à data podem resultar na prática de ato de improbidade administrativa por seus responsáveis, avaliam.
Nesta quarta-feira, a juíza federal Ivani da Luz, da 6ª Vara Federal do Distrito Federal, <a href="https://www.jota.info/justica/juiz-vai-ouvir-bolsonaro-antes-de-decidir-sobre-suspensao-de-comemoracoes-do-golpe-27032019">pediu uma manifestação do presidente da República antes de decidir sobre a suspensão dos atos de comemoração</a>. Bolsonaro tem até cinco dias para se manifestar sobre o assunto. A previsão é que a comemoração aconteça no próximo domingo (31/3).
Até terça-feira (26/3), <a href="https://www.jota.info/justica/acao-popular-tenta-barrar-devida-comemoracao-do-golpe-de-64-orientada-por-bolsonaro-26032019">pelo menos duas ações</a>, uma da Defensoria Pública da União e outra ação popular, chegaram à Justiça do Distrito Federal requisitando o cancelamento dos atos comemorativos.
O Ministério Público Federal também recomendou às Forças Armadas do Rio de Janeiro a abstenção de manifestações públicas, em ambiente militar ou fardado, em comemoração ou homenagem ao período do golpe militar de 31 de março de 1964.
A ação coordenada nacionalmente conta com a participação de diversas unidades do MPF no país. O texto recomenda ainda que as entidades identifiquem eventuais atos e militares que participem da celebração para aplicação de punições disciplinares e comunique ao MPF para adoção de providências cabíveis.
<div>No Estado do Rio de Janeiro, foram expedidas pelo MPF um total de seis recomendações, sendo quatro delas remetidas pelos procuradores da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), tendo como destino o Comando do 1º Distrito Naval (Com1DN), o Comando Militar do Leste (CML), a Base Aérea do Galeão e a Base Aérea de Santa Cruz, localizados na cidade do Rio, além do Comando da Força de Fuzileiros da Esquadra (ComFFE) de Duque de Caxias (RJ) e a Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN) em Resende (RJ).</div>
<div></div>
Leia a íntegra do despacho dos procuradores da República: 
Considerando a notícia, amplamente divulgada, inclusive por meio do porta-voz da Presidência da República, no sentido de que se determinou que o Ministério da Defesa organize as “comemorações devidas” alusivas à data de 31 de março de 1964;
Considerando que, apesar de eventuais controvérsias ainda existentes, o próprio Estado Brasileiro e Cortes Internacionais já reconheceram que o movimento militar de 1964 foi um golpe que depôs um presidente legítimo e instaurou um regime de exceção que implicou a erradicação de liberdades democráticas essenciais, centenas de mortes, milhares de prisões políticas, tortura, além de outras graves violações de direitos humanos;
Considerando, assim, que qualquer comemoração alusiva à data realizada com recursos públicos (materiais ou humanos) é possivelmente incompatível com o ordenamento jurídico e pode implicar, inclusive, a prática de ato de improbidade administrativa por seus responsáveis;
Considerando que é função constitucional do Ministério Público Federal a defesa do regime democrático e do patrimônio público;
Instaure-se notícia de fato com o fim de apurar a compatibilidade com o ordenamento jurídico de possíveis atos de comemoração, em Imperatriz, custeados com recursos públicos, alusivos à data de 31 de março de 1964.
Distribua-se livremente.
Imperatriz, 26 de março de 2019.
Jorge Mauricio Porto Klanovicz 
Procurador da República
José Mário do Carmo Pinto 
Procurador da República
Rodrigo Pires de Almeida 
Procurador da República

Acompanhado de agentes da PF e da mulher, Bolsonaro vota no Rio.

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Comemoração feita com recursos públicos pode configurar improbidade administrativa, afirmam procuradores da República

MPF em Imperatriz, no Maranhão, investigará comemorações do golpe de 64

O Ministério Público Federal do Maranhão emitiu um despacho afirmando que investigará os possíveis atos em comemoração ao golpe de 1964.