Hyndara Freitas

O Ministério Público Federal (MPF), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon)  enviaram nesta sexta-feira (7/5) ao WhatsApp e ao Facebook recomendação sobre a nova política de privacidade do aplicativo de mensagens.
Os órgãos recomendam ao WhatsApp que adie a data de vigência de sua nova política, prevista para 15 de maio, enquanto não forem adotadas as recomendações sugeridas após as análises dos órgãos reguladores. <a href="https://www.jota.info/jotinhas/mpf-cade-e-anpd-pedem-que-whatsapp-adie-sua-nova-politica-de-dados-07052021/attachment/recomendacao_whatsapp-assinada" rel="attachment wp-att-311746">Leia a íntegra da recomendação</a>.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>
Na nova versão da política de dados, o Whatsapp autoriza o compartilhamento das informações pessoais dos usuários com o Facebook, Instagram e Messenger. Com isso, dados do Whatsapp poderão ser utilizados para direcionar anúncios nas outras redes do grupo Facebook.
No documento, MPF, Cade, ANPD e Senacon recomendam, além do adiamento, que o WhatsApp se abstenha de restringir o acesso dos usuários às funcionalidades do aplicativo, caso não adiram à nova política. Os órgãos também recomendam ao Facebook que se abstenha de realizar qualquer tipo de tratamento ou compartilhar dados obtidos a partir do WhatsApp enquanto não houver o posicionamento dos órgãos reguladores.
As empresas devem enviar resposta aos órgãos a respeito da adoção das obrigações recomendadas até a próxima segunda-feira (10/5).
MPF, Cade, ANPD e Senacon apontam que a política de privacidade pode representar violações aos direitos dos titulares de dados pessoais e manifestam preocupação pela ausência de informações sobre que dados serão tratados e como serão utilizados.

pexels-cottonbro-5083010

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Nova política de privacidade, que permite compartilhamento de dados com Facebook, entra em vigor em 15 de maio

MPF, Cade e ANPD pedem que WhatsApp adie sua nova política de dados

Nova política de privacidade do Whatsapp, que permite compartilhamento de dados com Facebook, entra em vigor em 15 de maio