Luiz Orlando Carneiro

O Ministério Público Federal no Distrito Federal ingressou com ação civil pública na Justiça Federal para que o Ministério da Saúde seja obrigado a afastar 118 profissionais com contratos precários que atualmente trabalham em três secretarias da pasta, enquanto existem 245 candidatos aprovados em concurso público ainda não nomeados.
Na petição com pedido de liminar, o procurador Carlos Bruno Ferreira da Silva admite que “todos os órgãos públicos enfrentam, de maneira geral, dificuldades na ampliação de seu quadro funcional, em vista de restrições orçamentárias e legais”. Entretanto, ressalta que o Ministério da Saúde continua firmando contratos com diversos terceirizados “em vez de prosseguir com a nomeação dos candidatos”.
As três secretarias do Ministério da Saúde em questão são as de Atenção à Saúde (SAS), de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE) e de Vigilância em Saúde (SVS). Os funcionários são consultores e bolsistas contratados por meio de organismos internacionais, fundações de apoio ou universidades federais, e vêm desempenhando atividades próprias de servidores concursados.
Ainda de acordo com o MPF-DF esses funcionários “têm seus vínculos renovados continuamente, contrariando, assim, a natureza do contrato de trabalho por período de tempo limitado”. E “essa realidade está impedindo a nomeação de candidatos em lista de espera do concurso realizado em 2014 para os cargos da carreira de desenvolvimento tecnológico”.

Planos de saúde 2

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JOTA

Hoje há 118 funcionários com contratos precários sendo renovados continuamente.

MP pede que Ministério da Saúde nomeie 245 concursados

Hoje há 118 funcionários com contratos precários sendo renovados continuamente.