Luiz Orlando Carneiro

O Ministério Público da Suíça informou ter enviado ao governo brasileiro, nesta quarta-feira (30/9), os autos da investigação contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por suspeita de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. A documentação será recebida pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e, em seguida, será remetida à Procuradoria-Geral da República.
De acordo com nota da PGR, as informações do MP suíço relatam a existência de contas bancárias em nome de Cunha e familiares. As investigações foram iniciadas na Suíça em abril deste ano, e houve bloqueio de valores. Com a remessa desses autos, a PGR poderá investigar e processar o parlamentar, no foro do Supremo Tribunal Federal, por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
Por ser brasileiro nato, Eduardo Cunha não pode ser extraditado para a Suíça. O instituto da transferência de processo é um procedimento de cooperação internacional, em que se assegura a continuidade da investigação ou processo ao se verificar a jurisdição mais adequada para a persecução penal.
Com a transferência do processo, o estado suíço renuncia à sua jurisdição para a causa, que passa a ser do Brasil e de competência do Supremo Tribunal Federal, em virtude da prerrogativa de foro do presidente da Câmara. Este é o primeiro processo a ser transferido para o STF a pedido da Procuradoria-Geral da República e o segundo da Operação Lava Jato. A primeira transferência de investigação foi a de Nestor Cerveró para Curitiba.

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Suspeita é de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

MP da Suíça envia para o Brasil investigação contra Eduardo Cunha

Suspeita é de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.