Redação JOTA

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) acusou o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) e seu então secretário da Fazenda, Hélcio Tokeshi, de desviar  de R$ 3 bilhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para cobrir um déficit orçamentário da SPPrev, sistema de previdência estadual, "com vistas a arcar com o pagamento de pessoal inativo".
Em uma <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2019/03/69124f4486d846599ae77d8cf2e01280.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ação civil pública por improbidade administrativa</a> protocolada na última segunda-feira (11/3), o promotor de Justiça Ricardo Manuel Castro sustentou que Alckmin e seu secretário e a própria entidade "deliberadamente desrespeitaram" recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
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Isso porque o órgão teria determinado que o governo estadual "readequasse sua gestão orçamentária com vistas a dar integral cumprimento à Constituição Federal, utilizando os recursos provenientes do Fundeb exclusivamente para manutenção e desenvolvimento do ensino, excluindo desse cômputo o pagamento de servidores inativos".
No pedido, além de ressarcimento integral aos cofres públicos, o promotor requer a perda das funções públicas de Alckmin e Tokeshi, além da indisponibilidade de bens dos processados no valor de R$ 9.145.265.675,97 -- o que seria equivalente ao valor do dano, sem juros, e multa civil calculada em duas vezes este valor.
O processo tramita com o número 1011347-87.2019.8.26.0053.
Procurado para comentar o caso, Geraldo Alckmin não retornou os contatos da reportagem. O espaço segue aberto.

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JOTA

Segundo promotoria, dinheiro que deveria ser utilizado na valorização de educação foi para previdência estadual

MPSP acusa Geraldo Alckmin de desviar R$ 3 bilhões do Fundeb

Segundo promotoria, dinheiro que deveria ser utilizado na valorização de educação foi para previdência estadual