O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foram convidados para debater, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, na próxima quarta-feira (09/09), o projeto de lei (PLS 402/2015) que cria novos critérios para a decretação de prisão preventiva de réus já condenados na segunda instância por crimes hediondos, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.
Foram também convidados para a audiência pública os ministros do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello e Celso de Mello, e o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. A audiência é iniciativa dos senadores Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), José Pimentel (PT-CE) e Humberto Costa (PT-PE).
O projeto em questão – de autoria dos senadores Roberto Requião (PMDB-PR), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Alvaro Dias (PSDB-PR), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES) – foi apresentado a partir de sugestão da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
Se o projeto virar lei, será aberta, por exemplo, a possibilidade de decretação da prisão mesmo que o condenado tenha respondido ao processo em liberdade. A única exceção seria a existência de garantias de que ele não irá fugir ou praticar novas infrações.
Para a decretação da prisão preventiva, o projeto estabelece ainda que o juiz deverá levar em conta a culpabilidade e os antecedentes do condenado; as consequências e a gravidade do delito. E se houve ou não reparação do dano decorrente do ato criminoso.

sergiomoro

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JOTA

Audiência, que também terá Celso de Mello e Marco Aurélio Mello, discutirá PL sugerido pela Ajufe.

Moro e Janot debatem critérios para prisão preventiva de condenados na 2ª instância

Audiência, que também terá Celso de Mello e Marco Aurélio Mello, discutirá PL sugerido pela Ajufe.