Isabella Macedo

O Ministério da Economia desmentiu, em resposta ao JOTA por meio da Lei de Acesso à Informação, declaração do coronel do Exército e ex-secretário executivo do Ministério da Saúde Elcio Franco em seu depoimento à CPI da Pandemia.
Em 9 de junho, Franco disse aos senadores que partiu do Ministério da Economia o veto a um dispositivo que constava na minuta da MP para atender a exigência da Pfizer para que o Brasil contratasse um seguro privado destinado a cobrir os riscos assumidos pelo governo na negociação com a empresa farmacêutica. 
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>
O texto foi editado no início deste ano, na forma da MP 1026/2021, para facilitar a compra das vacinas da Pfizer, sem o dispositivo. “O Ministério da Economia não participou desse consenso. Foi ele que discordava dessa situação com relação a essas cláusulas”, disse Franco à CPI.
O Ministério da Economia afirmou, no entanto, que não participou da elaboração do documento nem tampouco produziu qualquer estudo ou parecer sobre o tema. “Informa-se que não houve estudos e pareceres feitos pelo Ministério da Economia para auxiliar os demais órgãos do governo na elaboração da Medida Provisória 1026/2021, publicada em 6 de janeiro de 2021. A EMI Nº 01/2021 foi produzida pelo Ministério da Saúde, Casa Civil, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Controladoria Geral da União e Advocacia Geral da União”, afirmou em resposta oficial por meio da LAI.
O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (REDE-AP), prepara um requerimento de pedido de informações ao Ministério da Economia para pedir mais esclarecimentos sobre a questão.
Além da resposta formal via LAI, outro documento da Economia enviado à CPI pelo ministério reforça que não havia envolvimento da pasta nas negociações relacionadas às vacinas. Enviado à CPI em 11 de maio pela Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec) a pedido de Randolfe, o documento registra uma reunião em 7 de agosto de 2020, realizada no escritório de representação do Ministério da Economia em São Paulo.
No encontro, o então presidente da Pfizer, Carlos Murillo, foi informado que a pasta não tinha prerrogativas para decidir sobre a compra. O argumento legal apresentado pela Sepec à farmacêutica foi de que a aquisição dos imunizantes é um tema de saúde pública e não de natureza econômica. “A empresa foi informada na reunião que não cabe ao Ministério da Economia decidir sobre a compra de determinada vacina, pois se trata de uma decisão de Saúde Pública”, diz um trecho da ata.
Além do presidente da farmacêutica na ocasião, estiveram presentes na reunião o secretário especial Carlos Alexandre da Costa, o secretário adjunto, Bruno Portela, o secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação, Gustavo Ene, e mais outros 4 integrantes da pasta. Do lado da Pfizer, a gerente sênior de relações governamentais, Eliza Samartini, também estava na reunião. Eliza chegou a ser um dos alvos de pedido de quebra de sigilos telefônico e telemático pela CPI, mas o requerimento foi retirado de pauta na semana retrasada.
Franco tentou tirar do Palácio do Planalto a responsabilidade sobre o veto ao dispositivo que permitiria a compra do imunizante da Pfizer que estava na minuta e que não foi incluído na MP editada. A MP foi editada em 6 de janeiro de 2021, e o contrato com a farmacêutica americana só foi fechado em março deste ano, após a MP ser convertida em lei - um mês antes, a vacina já tinha sido aprovada pela Anvisa para ser aplicada no Brasil.

50020220673_103667ca14_k

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Ex-número 2 de Pazuello disse que equipe econômica vetou dispositivo que facilitaria compra de vacinas da Pfizer

Ministério da Economia desmente declaração de Elcio Franco à CPI da Pandemia

Ex-número 2 de Pazuello disse que equipe econômica vetou dispositivo que facilitaria compra de vacinas da Pfizer