Márcio Falcão

Menção feita pelo delator e ex-diretor da Odebrecht Ambiental Alexandre José Lopes Barradas ao senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) provocou uma divergência entre o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
O caso envolve o depoimento de Barradas sobre o suposto pagamento não declarado de R$ 450 mil da empreiteira para a campanha, em 2012, do atual prefeito de Macapá, Clécio Luís, que à época era vereador e concorreu pelo Psol.
O delator contou aos procuradores que teve acesso à campanha de Clécio, reeleito em 2016 pela Rede, através de um advogado goiano de nome “Rafael”, que teria inicialmente organizado um encontro em Brasília com o senador Randolfe Rodrigues(Rede), padrinho político de Clécio.
O delator revela que em nenhum momento tratou com Randolfe ou com Clécio sobre apoio financeiro, e que “Rafael” foi quem sugeriu a contribuição financeira para a campanha via caixa dois.
O Supremo enviou o caso para o TRF1, que seria o foro para analisar o caso do prefeito. A desembargadora Mônica Sifuentes declinou da competência para o processamento e julgamento do fato, atendendo a manifestação do Ministério Público Federal, no sentido de eventual necessidade de investigação com relação ao senador.
De acordo com a Procuradoria Regional da República da 1ª Região, ao analisar as peças enviadas, constatou menções diretas e expressas ao senador e que “consta na planilha de pagamentos apresentada pelo depoente, o nome expresso do senador, seu codinome, Múmia, bem como o valor liberado, ou seja, à luz da Empresa que o depoente representava a elevada verba entraria na conta do e. senador, some-se a isso que não houve doação oficial da empresa”.
Fachin discordou. Para o ministro, “embora haja a menção a reunião entre o colaborador e o senador Randolfe Rodrigues, não há indicação de que ele tenha atuado no sentido de obter recursos da Odebrecht Ambiental em favor do então candidato à Prefeitura de Macapá. Toda a suspeita recai sobre o advogado Rafael, que teria promovido a citada reunião sob um alegado interesse político do Senador, e sobre Clécio Luís, o indicado receptor dos recursos para sua campanha, na suposta condição de apadrinhado político do parlamentar.”
Segundo o ministro, “o fato de que eventualmente seja necessária sua oitiva, na condição de testemunha ou a busca de elementos registrados nos anais do Senado não o coloca na posição de suspeito. Tais providências podem ser tomadas em qualquer instância de investigação criminal, atendidas as formalidades legais. E se, eventualmente, outros indícios ou provas surgidos no decorrer da apuração apontarem para o concurso do Senador para os fatos, nada impede que haja posterior remessa do apuratório ao Supremo Tribunal Federal, para aí sim prosseguir na persecução.”
O prefeito nega qualquer irregularidade. Após a divulgação da delação, Randolfe afirmou que o delator fala a favor dele, que não houve pedido de nenhuma contribuição. O senador reforçou ainda que em nenhum momento foi envolvido nas investigações da operação, e que sempre atuou em defesa do avanço da Lava Jato.
"O vídeo de Alexandre Barradas é um depoimento em meu favor. No vídeo ele diz que esteve comigo por 15 minutos e eu nunca falei em dinheiro, nunca intermediei nenhum contato dessa natureza e estão fazendo uma ilação de um jovem de 26 anos que na época deveria ter 21 anos, como se fosse outro. Não sou citado na Lava Jato, não tem inquérito contra mim e sou o primeiro a defender a Lava Jato no Congresso Nacional. Não aceito ser misturado nessa lama fétida da política do Amapá e do Brasil que a qualquer custo querem me meter", disse.
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JOTA

Fachin: eventual depoimento ou busca no Senado não coloca parlamentar como suspeito 

Menção de delator a Randolfe tem divergência do STF e TRF

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