O Ministério da Cultura autorizou nesta quinta-feira (12/11) o financiamento do projeto "Memorial da Luta pela Justiça - Advogados Brasileiros contra a Ditadura". Com a publicação da Portaria 650, é possível a captação de doações e patrocínios para o projeto com base na Lei Rouanet.
Apoiado pela seccional da OAB de São Paulo, em parceria com o Núcleo de Preservação da Memória Política, o projeto tem por objetivo a preservação da história dos conflitos ocorridos durante o período da ditadura militar. Desde outubro, a Comissão da Verdade da seccional paulista se reúne na sede da Ordem para planejar a execução do projeto.
De acordo com Mario Sérgio Duarte Garcia, presidente da Comissão, é uma grande conquista. “Lembro que o imóvel que abrigará o Memorial foi requerido pela Polícia Federal e pela prefeitura do município, mas ao final a Seção São Paulo da OAB ganhou a disputa justamente pela função social a que se destina. Parabenizo o presidente Marcos da Costa pela inciativa”, afirmou.
O espaço público será dedicado à educação e preservação da memória de acervos e documentos da época com peças jurídicas dos advogados que defenderam os presos políticos. Com a captação de recursos, as entidades pretendem estruturar a reforma do imóvel cedido pelo governo.
Os benefícios para quem doar têm por base o § 1º do artigo 18 e o artigo 26 da Lei nº 8.313, de 23/12/1991, alterada pela Lei 9.874, de 23/11/1999.
"Art. 26.  O doador ou patrocinador poderá deduzir do imposto devido na declaração do Imposto sobre a Renda os valores efetivamente contribuídos em favor de projetos culturais aprovados de acordo com os dispositivos desta Lei", diz trecho da norma.
O prédio da 2ª Circunscrição Judiciária Militar abrigava presos políticos que aguardavam por julgamento em primeira instância. A edificação foi doada para a OAB SP e para o Núcleo de Preservação da Memorial Política em 2013 para ser transformado no Memorial da Luta pela Justiça.

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JOTA

Projeto será executado pela seccional paulista da OAB

“Memorial da Luta pela Justiça” contra ditadura ganha captação pela Rouanet

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