Redação JOTA

A decisão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado de retirar de pauta o PLC 32/2016, que aumentava o subsídio do defensor público-geral federal, provocou reação entre os defensores.
Em “nota pública”, integrantes do Conselho Superior da Defensoria Pública da União afirmam que o projeto foi retirado da CCJ “com o argumento escancaradamente incorreto” de que o reajuste extrapolaria o teto constitucional.
Na nota, os “membros eleitos do CSDPU” afirmam que suspenderão suas atividades até terça-feira, dia 12 de julho. O documento é assinado por Vinícius Diniz Monteiro de Barros, Daniele de Souza Osório e Eduardo Valadares de Britto.
E, por fim, afirmam que renunciarão coletivamente aos mandatos se o projeto não for aprovado pelo Senado e sancionado pela Presidência da República “diante da constatação inexorável de que a assistência jurídica integral e gratuita, embora direito fundamental da população, não constitui prioridade do governo brasileiro, que prefere assistir ao esvaziamento e ao abandono da nobre carreira da DPU por profissionais de comprovada qualificação, em busca de carreiras jurídicas com maior valorização no sistema jurisdicional”.
O projeto de lei da Câmara fixa o subsídio do defensor público-geral federal em R$ 31.557,21 a partir de 01/07/2016. Em 2017, o valor passaria para R$ 32.188,36, chegando a R$ 33.763,00 em 01/01/2018.
Com o aumento para o defensor público-geral, automaticamente seriam reajustados os subsídios dos membros da Defensoria Pública da União.

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