Jotinhas

Marco Aurélio renuncia à presidência da Comissão de Regimento do STF

Motivo: transferência para o plenário virtual o julgamento de agravos regimentais e embargos de declaração

O ministro Marco Aurélio Mello renunciou à presidência da Comissão de Regimento por meio de ofício encaminhado ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. A informação foi publicada pelo Consultor Jurídico.

O motivo foi a aprovação, na sessão administrativa de quarta-feira, da alteração regimental que transferiu para o plenário virtual o julgamento de agravos regimentais e embargos de declaração.

No ofício, o ministro afirmou que pediu ao presidente do Supremo que o tema fosse retirado de pauta. “Qual não foi a surpresa ao constatar, no sítio do Tribunal, na internet, a apreciação e aprovação do tema. Quanta perplexidade, quanta decepção, quanta tristeza!”.

Conclui: “Os tempos são muito estranhos. O quadro deságua em postura única – declino da atribuição de presidir a Comissão de Regimento Interno, dela não mais participando.”

Durante a sessão, os ministros que estavam presentes discutiram a proposta formulada pelo presidente do tribunal. E aprovaram o texto com algumas alterações.

O presidente do Supremo fez, ao final, a ressalva aos colegas de que o ministro Marco Aurélio havia comunicado a ele postura contrária à proposta por não ter o texto passado pela Comissão de Regimento.

Disse Lewandowski que fazia a ressalva para ser correto com o ministro Marco Aurélio. Ao contrário, Marco Aurélio afirmou que pediu para que a proposta fosse retirada.

O que estava em jogo: se Lewandowski remetesse a proposta para a Comissão de Regimento, a proposta poderia demorar para ser aprovada. Além disso, disseram observadores internos da Corte, havia quórum suficiente para que a proposta fosse aprovada.

 


Faça o cadastro gratuito e leia até 10 matérias por mês. Faça uma assinatura e tenha acesso ilimitado agora

Cadastro Gratuito

Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito