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Redação JOTA

O ministro Marco Aurélio Mello renunciou à presidência da Comissão de Regimento por meio de ofício encaminhado ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. A informação foi publicada pelo Consultor Jurídico.
O motivo foi a aprovação, na sessão administrativa de quarta-feira, da alteração regimental que transferiu para o plenário virtual o julgamento de agravos regimentais e embargos de declaração.
No ofício, o ministro afirmou que pediu ao presidente do Supremo que o tema fosse retirado de pauta. “Qual não foi a surpresa ao constatar, no sítio do Tribunal, na internet, a apreciação e aprovação do tema. Quanta perplexidade, quanta decepção, quanta tristeza!”.
Conclui: “Os tempos são muito estranhos. O quadro deságua em postura única – declino da atribuição de presidir a Comissão de Regimento Interno, dela não mais participando.”
Durante a sessão, os ministros que estavam presentes discutiram a proposta formulada pelo presidente do tribunal. E aprovaram o texto com algumas alterações.
O presidente do Supremo fez, ao final, a ressalva aos colegas de que o ministro Marco Aurélio havia comunicado a ele postura contrária à proposta por não ter o texto passado pela Comissão de Regimento.
Disse Lewandowski que fazia a ressalva para ser correto com o ministro Marco Aurélio. Ao contrário, Marco Aurélio afirmou que pediu para que a proposta fosse retirada.
O que estava em jogo: se Lewandowski remetesse a proposta para a Comissão de Regimento, a proposta poderia demorar para ser aprovada. Além disso, disseram observadores internos da Corte, havia quórum suficiente para que a proposta fosse aprovada.
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Motivo: transferência  para o plenário virtual o julgamento de agravos regimentais e embargos de declaração

Marco Aurélio renuncia à presidência da Comissão de Regimento do STF

Motivo: transferência para o plenário virtual o julgamento de agravos regimentais e embargos de declaração