Adesão
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) prorrogou hoje (04.05) o prazo da consulta pública para reforma de seu Regimento Interno. De acordo com comunicado publicado no site do conselho, o novo prazo para entrega das sugestões - até 11 de maio – decorre do “elevado nível de adesão” ao processo. A consulta pública para revisão do Regimento Interno teve início em 24 de abril. Originalmente os interessados tinham até o dia 4 de maio para enviarem sugestões à minuta de novo regimento disponibilizada no site do conselho.
Adiamento
O prazo foi prorrogado devido ao grande número de manifestações enviada por entidades e pela “diretriz do Ministro de Estado da Fazenda de ampliar a participação da sociedade e, desta forma, possibilitar ao CARF alcançar padrão de excelência dos serviços prestados”. A minuta continua disponível no site. O envio de contribuições é feito por formulário, também adquirido no endereço eletrônico.
Por quê?
A reforma do Regimento Interno é uma das medida tomadas pelo Carf após a deflagração da Operação Zelotes, que investiga lavagem de dinheiro e venda de votos no conselho. Atualmente as sessões do tribunal administrativo estão suspensas, e alguns conselheiros foram afastados.

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Alto número de adesões prorroga consulta pública sobre mudança no regimento interno do Carf.

Mais uma semana

Alto número de adesões prorroga consulta pública sobre mudança no regimento interno do Carf.