O Ministério da Fazenda publicou no Diário Oficial nesta segunda-feira (22/6) as dispensas de mais 20 integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), alvo de investigação desde março pela Operação Zelotes, da Polícia Federal e do Ministério Público. Das 20 dispensas, 11 são de conselheiros suplentes.
Com a publicação das portarias, sobe para 99 o números de conselheiros representantes dos contribuintes que deixaram o órgão após o governo instituir remuneração para o cargo, por meio do Decreto nº 8.441, editado em abril pela presidência da República.
Veja os últimos conselheiros que deixaram o cargo:
GABINETE DO MINISTRO PORTARIAS DE 18 DE JUNHO DE 2015 O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 7.482, de 16 de maio de 2011, alterado pelo Decreto nº 8.391, de 16 de janeiro de 2015, e no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 09 de junho de 2015, e conforme consta no processo nº 15169.000116/2015-98, resolve:
Nº 372 -Dispensar, a pedido, em razão do Decreto nº 8.441, publicado no Diário Oficial da União em 30 de abril de 2015, FÁBIO NIEVES BARREIRA, CPF nº 170.997.948-84, do mandato de Conselheiro, representante dos Contribuintes, junto a Terceira Turma Ordinária da Primeira Câmara da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
Nº 373- Dispensar, a pedido, em razão do Decreto nº 8.441, publicado no Diário Oficial da União em 30 de abril de 2015, GABRIELA MARIA HILU DA ROCHA PINTO, CPF nº 024.925.577-40, do mandato de Conselheiro Suplente, representante dos Contribuintes, junto a Segunda Câmara da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
Nº 374- Dispensar, a pedido, em razão do Decreto nº 8.441, publicado no Diário Oficial da União em 30 de abril de 2015, LEONARDO MENDONÇA MARQUES, CPF nº 690.240.221-34, do mandato de Conselheiro Suplente, representante dos Contribuintes, junto a Terceira Câmara da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
Nº 375 -Dispensar, a pedido, em razão do Decreto nº 8.441, publicado no Diário Oficial da União em 30 de abril de 2015, ALEXEI MACORIN VIVAN, CPF nº 157.860.458-38, do mandato de Conselheiro Suplente, representante dos Contribuintes, junto a Quarta Câmara da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
Nº 376 -Dispensar, a pedido, em razão do Decreto nº 8.441, publicado no Diário Oficial da União em 30 de abril de 2015, LÍVIA VILAS BOAS E SILVA, CPF nº 014.068.286-45, do mandato de Conselheiro, representante dos Contribuintes, junto a Segunda Turma Ordinária da Primeira Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
Nº 377- Dispensar, a pedido, em razão do Decreto nº 8.441, publicado no Diário Oficial da União em 30 de abril de 2015, DANIEL PEREIRA ARTUZO, CPF nº 053.384.916-05, do mandato de Conselheiro, representante dos Contribuintes, junto a Primeira Turma Ordinária da Primeira Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
Nº 378- Dispensar, a pedido, em razão do Decreto nº 8.441, publicado no Diário Oficial da União em 30 de abril de 2015, ODMIR FERNANDES, CPF nº 839.712.708-91, do mandato de Conselheiro Suplente, representante dos Contribuintes, junto a Segunda Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
Nº 379- Dispensar, a pedido, em razão do Decreto nº 8.441, publicado no Diário Oficial da União em 30 de abril de 2015, ODMIR FERNANDES, CPF nº 947.490.789-72, do exercício do mandato de Substituto de Conselheiro, representante dos Contribuintes, junto a Segunda Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
Nº 380 -Dispensar, a pedido, em razão do Decreto nº 8.441, publicado no Diário Oficial da União em 30 de abril de 2015, LEONARDO HENRIQUE PIRES LOPES, CPF nº 026.299.664-29, do mandato de Conselheiro, representante dos Contribuintes, junto a Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
Nº 381- Dispensar, a pedido, em razão do Decreto nº 8.441, publicado no Diário Oficial da União em 30 de abril de 2015, LEONARDO HENRIQUE PIRES LOPES, CPF nº 026.299.664-29, do encargo de Vice-Presidente da Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
Nº 382- Dispensar, a pedido, em razão do Decreto nº 8.441, publicado no Diário Oficial da União em 30 de abril de 2015, CAROLINA WANDERLEY LANDIM, CPF nº 905.489.905-06, do mandato de Conselheiro, representante dos Contribuintes, junto a Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
Nº 383 -Dispensar, a pedido, em razão do Decreto nº 8.441, publicado no Diário Oficial da União em 30 de abril de 2015, VINICIUS MAGNI VERÇOZA, CPF nº 083.825.527-22, do mandato de Conselheiro Suplente, representante dos Contribuintes, junto a Segunda Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
Nº 384 -Dispensar, a pedido, em razão do Decreto nº 8.441, publicado no Diário Oficial da União em 30 de abril de 2015, JIMIR DONIAK JUNIOR, CPF nº 316.402.491-68, do mandato de Conselheiro Suplente, representante dos Contribuintes, junto a Segunda Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
Nº 385- Dispensar, a pedido, em razão do Decreto nº 8.441, publicado no Diário Oficial da União em 30 de abril de 2015, RICARDO MAGALDI MESSETTI, CPF nº 252.398.018-51, do mandato de Conselheiro Suplente, representante dos Contribuintes, junto a Terceira Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
Nº 386- Dispensar, a pedido, em razão do Decreto nº 8.441, publicado no Diário Oficial da União em 30 de abril de 2015, RICARDO MAGALDI MESSETTI, CPF nº 252.398.018-51,, do mandato de Conselheiro Pro Tempore, representante dos Contribuintes, junto a Terceira Turma Especial da Terceira Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
Nº 387 -Dispensar, a pedido, em razão do Decreto nº 8.441, publicado no Diário Oficial da União em 30 de abril de 2015, ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS, CPF nº 700.903.351-04, do mandato de Conselheiro Suplente, representante dos Contribuintes, junto a Quarta Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
Nº 388 -Dispensar, a pedido, em razão do Decreto nº 8.441, publicado no Diário Oficial da União em 30 de abril de 2015, ANDRÉA MEDRADO DARZÉ, CPF nº 793.982.355-87, do mandato de Conselheiro, representante dos Contribuintes, junto a Segunda Turma Ordinária da Primeira Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
Nº 389- Dispensar, a pedido, em razão do Decreto nº 8.441, publicado no Diário Oficial da União em 30 de abril de 2015, MIRIAN DE FÁTIMA LAVOCAT DE QUEIROZ, CPF nº 484.461.731-15, do mandato de Conselheiro, representante dos Contribuintes, junto a Segunda Turma Ordinária da Primeira Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
Nº 390- Dispensar, a pedido, em razão do Decreto nº 8.441, publicado no Diário Oficial da União em 30 de abril de 2015, CARLOS HENRIQUE MARTINS DE LIMA, CPF nº 247.882.258-08, do mandato de Conselheiro Suplente, representante dos Contribuintes, junto a Segunda Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
Nº 391- Dispensar, a pedido, em razão do Decreto nº 8.441, publicado no Diário Oficial da União em 30 de abril de 2015, SIDNEY EDUARDO STAHL, CPF nº 084.672.988-12, do mandato de Conselheiro, representante dos Contribuintes, junto a Primeira Turma Ordinária da Terceira Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
Nº 392- Dispensar, a pedido, em razão do Decreto nº 8.441, publicado no Diário Oficial da União em 30 de abril de 2015, SIDNEY EDUARDO STAHL, CPF nº 084.672.988-12, do encargo de Vice-Presidente da Primeira Turma Ordinária da Terceira Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
Nº 393- Dispensar, a pedido, em razão do Decreto nº 8.441, publicado no Diário Oficial da União em 30 de abril de 2015, JOÃO ALFREDO EDUÃO FERREIRA, CPF nº 151.510.851-15, do mandato de Conselheiro Suplente, representante dos Contribuintes, junto a Terceira Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
Nº 394 -Dispensar, a pedido, em razão do Decreto nº 8.441, publicado no Diário Oficial da União em 30 de abril de 2015, RAQUEL MOTTA BRANDÃO MINATEL, CPF nº 137.896.808-50, do mandato de Conselheiro Suplente, representante dos Contribuintes, junto a Quarta Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério

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JOTA

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