Mais baixas
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (09/06) mais uma “leva” de dispensas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) (veja abaixo). Com os novos nomes, já são 79 os conselheiros que deixaram o conselho desde a edição do Decreto 8441/2015, que instituiu remuneração aos conselheiros representantes dos contribuintes. Com o jeton, a Ordem dos Advogados do Brasil proibiu conselheiros de atuarem no Carf.
Fácil escolha
Nesta quinta-feira acabou o prazo de 15 dias fixados pela OAB para que os conselheiros que representam os contribuintes optem entre advogar e atuar no Carf. De acordo com ex-conselheiros, a tendência é que todos os advogados que atuam em escritórios saiam do conselho.
Crescente
Nos próximos dias devem ser publicadas mais dispensas. O JOTA ouviu conselheiros que disseram que já pediram para deixar o cargo, mas ainda não tiveram o requerimento formalizado no DOU.
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PORTARIAS DE 9 DE JUNHO DE 2015
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 7.482, de 16 de maio de 2011, alterado pelo Decreto nº 8.391, de 16 de janeiro de 2015, e no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, aprovado pela Portaria MF nº 256, de 22 de junho de 2009, e conforme consta no processo nº 15169.000109/2015-96, resolve:
No-344 - Dispensar, a pedido, em razão do Decreto nº 8.441, publicado no Diário Oficial da União em 30 de abril de 2015, RAFAEL DIAS TOFFANELLO, CPF nº 919.347.370-20, do mandato de Conselheiro Suplente, representante dos Contribuintes, junto a Primeira Câmara da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
No-345 - Dispensar, a pedido, em razão do Decreto nº 8.441, publicado no Diário Oficial da União em 30 de abril de 2015, FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES, CPF nº 804.309.613-91, do mandato de Conselheiro, representante dos Contribuintes, junto a Segunda Turma Ordinária da Primeira Câmara da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
No-346 - Dispensar, a pedido, em razão do Decreto nº 8.441, publicado no Diário Oficial da União em 30 de abril de 2015, MARCELO DE ASSIS GUERRA, CPF nº 785.045.547-91, do mandato de Conselheiro Suplente, representante dos Contribuintes, junto a Segunda Câmara da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
No-347 - Dispensar, a pedido, em razão do Decreto nº 8.441, publicado no Diário Oficial da União em 30 de abril de 2015, MARCOS VINÍCIUS BARROS OTTONI, CPF nº 799.141.951-72, do mandato de Conselheiro Suplente, representante dos Contribuintes, junto a Terceira Câmara da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
No-348 - Dispensar, a pedido, em razão do Decreto nº 8.441, publicado no Diário Oficial da União em 30 de abril de 2015, EDWAL CASONI DE PAULA FERNANDES JUNIOR, CPF nº 064.115.458- 55, do mandato de Conselheiro, representante dos Contribuintes, junto a Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
No-349 - Dispensar, a pedido, em razão do Decreto nº 8.441, publicado no Diário Oficial da União em 30 de abril de 2015, ANTÔNIO LISBOA CARDOSO, CPF nº 315.421.821-15, do mandato de Conselheiro, representante dos Contribuintes, junto a Primeira Turma Ordinária da Primeira Câmara da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
No-350 - Dispensar, a pedido, em razão do Decreto nº 8.441, publicado no Diário Oficial da União em 30 de abril de 2015, GERALDO VALENTIM NETO, CPF nº 286.012.398-97, do mandato de Conselheiro, representante dos Contribuintes, junto a Segunda Turma Ordinária da Segunda Câmara da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
No-351 - Dispensar, a pedido, em razão do Decreto nº 8.441, publicado no Diário Oficial da União em 30 de abril de 2015, GUILHERME POLLASTRI GOMES DA SILVA, CPF nº 013.841.147-69, do mandato de Conselheiro, representante dos Contribuintes, junto a Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
No-352 - Dispensar, a pedido, em razão do Decreto nº 8.441, publicado no Diário Oficial da União em 30 de abril de 2015, MARCELO MAGALHÃES PEIXOTO, CPF nº 161.425.458-35, do mandato de Conselheiro, representante dos Contribuintes, junto a Terceira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
No-353 - Dispensar, a pedido, em razão do Decreto nº 8.441, publicado no Diário Oficial da União em 30 de abril de 2015, ROBERTA DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI, CPF nº 016.746.887-17, do mandato de Conselheiro, representante dos Contribuintes, junto a Segunda Turma Ordinária da Primeira Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
No-354 - Dispensar, a pedido, em razão do Decreto nº 8.441, publicado no Diário Oficial da União em 30 de abril de 2015, ROBERTA DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI, CPF nº 016.746.887-17, do encargo de Vice-Presidente da Segunda Turma Ordinária da Primeira Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
No-355 - Dispensar, a pedido, em razão do Decreto nº 8.441, publicado no Diário Oficial da União em 30 de abril de 2015, MARIA PAULA FARINA WEIDLICH, CPF nº 463.724.150-20, do mandato de Conselheiro Suplente, representante dos Contribuintes, junto a Primeira Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
No-356 - Dispensar, a pedido, em razão do Decreto nº 8.441, publicado no Diário Oficial da União em 30 de abril de 2015, FRANCISCO MAURÍCIO RABELO DE ALBUQUERQUE SILVA, CPF nº 003.762.994-87, do mandato de Conselheiro, representante dos Contribuintes, junto a Segunda Turma Ordinária da Quarta Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
No-357 - Dispensar, a pedido, em razão do Decreto nº 8.441, publicado no Diário Oficial da União em 30 de abril de 2015, HELDER MASSAAKI KANAMARU, CPF nº 105.425.788-40, do mandato de Conselheiro Suplente, representante dos Contribuintes, junto a Quarta Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
No - 358 - Dispensar, a pedido, em razão do Decreto nº 8.441, publicado no Diário Oficial da União em 30 de abril de 2015, JOÃO CARLOS CASSULI JUNIOR, CPF nº 930.617.819-00, do mandato de Conselheiro, representante dos Contribuintes, junto a Segunda Turma Ordinária da Quarta Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
No-359 - Dispensar, a pedido, em razão do Decreto nº 8.441, publicado no Diário Oficial da União em 30 de abril de 2015, NANCI GAMA, CPF nº 064.649.848-70, do mandato de Conselheiro, representante dos Contribuintes, junto a Segunda Turma Ordinária da Primeira Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
No- 360 - Dispensar, a pedido, em razão do Decreto nº 8.441, publicado no Diário Oficial da União em 30 de abril de 2015, NANCI GAMA, CPF nº 064.649.848-70, do encargo de Vice-Presidente da Segunda Turma Ordinária da Primeira Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
No- 361 - Dispensar, a pedido, em razão do Decreto nº 8.441, publicado no Diário Oficial da União em 30 de abril de 2015, NANCI GAMA, CPF nº 064.649.848-70, do encargo de Vice-Presidente da Primeira Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
No-362 - Dispensar, a pedido, em razão do Decreto nº 8.441, publicado no Diário Oficial da União em 30 de abril de 2015, ADRIENE MARIA DE MIRANDA VERAS, CPF nº 033.065.626-02, do mandato de Conselheiro Suplente, representante dos Contribuintes, junto a Segunda Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
No-363 - Dispensar, a pedido, em razão do Decreto nº 8.441, publicado no Diário Oficial da União em 30 de abril de 2015, FÁBIA REGINA FREITAS, CPF nº 947.490.789-72, do mandato de Conselheiro Suplente, representante dos Contribuintes, junto a Terceira Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
No- 364 - Dispensar, a pedido, em razão do Decreto nº 8.441, publicado no Diário Oficial da União em 30 de abril de 2015, FÁBIA REGINA FREITAS, CPF nº 947.490.789-72, do exercício do mandato de Substituto de Conselheiro, representante dos Contribuintes, junto a Terceira Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
No- 365 - Dispensar, a pedido, em razão do Decreto nº 8.441, publicado no Diário Oficial da União em 30 de abril de 2015, FABIOLA CASSIANO KERAMIDAS, CPF nº 157.412.038-76, do mandato de Conselheiro, representante dos Contribuintes, junto a Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
No-366 - Dispensar, a pedido, em razão do Decreto nº 8.441, publicado no Diário Oficial da União em 30 de abril de 2015, FABIOLA CASSIANO KERAMIDAS, CPF nº 157.412.038-76, do encargo de Vice-Presidente da Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
No- 367 - Dispensar, a pedido, em razão do Decreto nº 8.441, publicado no Diário Oficial da União em 30 de abril de 2015, FABIOLA CASSIANO KERAMIDAS, CPF nº 157.412.038-76, do encargo de Vice-Presidente da Terceira Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
No- 368 - Dispensar, a pedido, em razão do Decreto nº 8.441, publicado no Diário Oficial da União em 30 de abril de 2015, ANTONIO MARIO DE ABREU PINTO, CPF nº 134.834.044-49, do mandato de Conselheiro Suplente, representante dos Contribuintes, junto a Terceira Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY
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JOTA

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