Guilherme Pimenta

Os programas que mais sofreram com vetos do Governo Federal no <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/orcamento" target="_blank" rel="noopener noreferrer">orçamento deste ano</a> foram ações do Ministério do Desenvolvimento Regional, relacionadas a obras, aquisição de máquinas e equipamentos, recursos para financiar o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida e até mesmo ações ligadas à saúde, em programas de combate ao coronavírus e na estruturação de unidades de atenção especializada em saúde.
Os dados constam em <a href="https://www12.senado.leg.br/orcamento/documentos/estudos/tipos-de-estudos/notas-tecnicas-e-informativos/nota-informativa-conjunta-ploa-2021-vetos-ao-projeto-de-lei-orcamentaria-para-2021" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Nota Informativa Conjunta das consultorias de Orçamentos da Câmara e do Senado</a>, publicada na noite desta sexta-feira (23/4).<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>Segundo o levantamento dos técnicos do Congresso Nacional, a ação que mais sofreu cortes em números absolutos foi a listada como 7K66, do MDR, que se refere ao "apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado".
Esta ação é descrita como: "Apoio à infraestrutura produtiva, compreendendo sistema de logística, transporte, armazenamento, aquisição de máquinas e equipamentos, obras civis, construção de equipamentos urbanos; desenvolvimento e implantação de tecnologias sustentáveis de apoio à produção; estradas vicinais para o escoamento produtivo; bem como realização de estudos e elaboração de projetos intrínsecos".
No total, o governo vetou no orçamento quase R$ 2 bilhões desta ação: o valor no texto final aprovado pelo Congresso estava em R$ 4,2 bilhões. O PLOA enviado em agosto do ano passado já previa um valor bem menor para a rubrica: 8,5 milhões.
Na segunda colocação, está a "integralização de cotas ao fundo de arrendamento residencial (FAR)", que custeia as obras da Faixa 1 do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, voltado aos mais pobres. O veto do governo para esta ação foi integral no orçamento: o Congresso previa R$ 1,5 bilhão para o programa. O Executivo vetou 100% do valor.
Já o terceiro maior corte em valor nominal se refere à conservação e recuperação de ativos de infraestrutura da União: a rubrica saiu do Legislativo com uma previsão de despesas de R$ 4,2 bilhões. O veto do Planalto foi de R$ 1,2 bilhão.
<h3>Saúde</h3>
No segundo ano da pandemia do coronavírus, o bloqueio e os vetos do Governo Federal à Saúde no orçamento totalizaram mais de R$ 2,2 bilhões. Deste montante, R$ 40 milhões foram bloqueados e R$ 2,2 bilhões vetados.
Segundo a nota técnica dos técnicos do Congresso, em valores absolutos, os maiores cortes na Saúde ocorreram nas ações relacionadas a "incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial para cumprimento de metas", "reforço para emergência internacional em saúde pública - coronavírus" e "estruturação de unidas de atenção especializada em saúde".
Para o primeiro programa, os cortes foram de R$ 603 milhões - o valor aprovado pelo Legislativo previa R$ 3,3 bilhões para essas ações. A segunda ação teve um corte de R$ 563 milhões (100% do que foi aprovado pelo Congresso). Já na terceira, o corte do Planalto foi de R$ 388 milhões - os parlamentares destinaram R$ 1 bilhão para o programa.
Em entrevista coletiva após a sanção do orçamento, a equipe técnica do Ministério da Economia e da Casa Civil foi questionada sobre os vetos de mais de R$ 2 bilhões em programas ligados ao Ministério da Saúde apesar da pandemia do coronavírus. Após um silêncio de 10 segundos, um dos cinco integrantes presentes à mesa respondeu.
"Do montante de emendas do relator que ficaram, ainda ficou um valor razoável ao MS, que pode ser direcionado à pandemia também", argumentou o secretário especial de Relações Governamentais da Casa Civil, Bruno César Grossi de Souza.
Ele lembrou que as ações destinadas para o combate ao coronavírus estão fora da meta de resultado primário, tendo em vista as mudanças aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias esta semana, e também do teto de gastos em 2021, já que serão custeadas por crédito extraordinário.
"Isso nos permite uma margem maior de manobra. Infelizmente, neste momento, dada a composição que precisamos fazer de ajustes, alguns gastos da saúde também foram vetados. Procuramos fazer isso de forma a afetar o menos possível, dentro do Ministério da Saúde, as ações ligadas diretamente ao combate à pandemia", explicou Grossi de Souza.

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JOTA

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