Jotinhas

Pedidos de liberdade

Lula: STJ nega 26 recursos contra decisão que indeferiu HCs de terceiros

Em julho, presidente do STJ negou 143 pedidos de liberdade que não foram apresentados pelos advogados de Lula

Lula
Lula Crédito Ricardo Stuckert/ Instituto Lula

A Quinta Turma do STJ negou 26 agravos regimentais em habeas corpus apresentados em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por terceiros, e não por seus advogados de defesa. A decisão, unânime, é desta quinta-feira (23/8).

Os agravos regimentais – espécie de recurso que questiona decisão do relator – discutiam entendimento da presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, que em meados de julho, durante o plantão judiciário, de uma só vez, indeferiu 143 habeas corpus impetrados em favor do petista sob o argumento de não terem sido apresentados por seu advogado, Cristiano Zanin.

“Observa-se que houve pronunciamento da defesa no sentido de que não desejam prosseguimento das ações autônomas. Considerando que não houve autorização da defesa para que terceiros intercedessem nos direitos do paciente, mantenho a decisão da presidente”, disse o relator dos agravos, ministro Felix Fischer, relator de todos os processos que envolvem Lula no âmbito da Lava Jato.

No HC nº 457959/PR, por exemplo, aparecem como advogados do ex-presidente Lula o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) e o ex-deputado federal petista Luiz Eduardo Greenhalgh. Nenhum dos dois faz parte da equipe de defesa de Lula, atualmente a cargo do escritório Teixeira Martins.

Desde a prisão do ex-presidente, o STJ tem recebido diariamente habeas corpus apresentados contra decisão do TRF4 por pessoas que não fazem parte de sua defesa. Ao indeferir os pedidos em julho, Laurita criticou a quantidade de petições protocolizadas durante as férias do Judiciário, afirmou que Lula já conta com advogados “renomados” e apontou que a execução da pena em segundo grau já está definida.

“O Poder Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias. Não é essa sua missão constitucional”, afirmou.


Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito