Mariana Muniz

O livro ”Contratos Built to Suit – Novas Perspectivas em face da Lei 12.744/2012”, do advogado Daniel Cardoso Gomes, será lançado na quinta-feira (04/8) em São Paulo.  A obra traz conceitos e fundamentos sobre esse tipo de contrato imobiliário – delimitando a abrangência e limites de suas combinações, além dos conceitos apresentados pela lei federal nº 12.744/2012.
As operações imobiliárias built to suit, “feitas para ajustar” em tradução livre, chegaram ao Brasil a partir da década de 1990, com as transformações econômicas, jurídicas e sociais que acarretaram importantes mudanças das estratégias adotadas pelas empresas nacionais. Trata-se da possibilidade de se aplicar receitas a atividades fins das empresas, ao invés de ativos fixo.
Quando do seu surgimento, em razão de uma de suas principais características – a ocupação do imóvel pela empresa contratante por longo período –, tais operações foram interpretadas sob o prisma da Lei Federal nº 8.245/91 (a lei de locação de imóveis urbanos), equiparando-as às locações ordinárias. Contudo, após análise mais detalhada, consolidou-se o entendimento correto de tratar-se de contratos atípicos, sujeitos às normas gerais do Código Civil. E, em 2012, esses contratos passaram a ser analisados em face da nova lei.
O lançamento ocorrerá na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi, na Avenida Juscelino Kubitscheck, 2.041, Itaim Bibi, em São Paulo (SP), a partir das 18h30.

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JOTA

Obra analisa contratos em face da Lei 12.744/2012

Livro sobre contratos 'built to suit' será lançado nesta quinta-feira

Obra analisa contratos em face da Lei 12.744/2012