A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a condenação do jornalista Ricardo Noblat no processo aberto contra ele pelo então desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Marlan de Moraes Marinho.
Noblat foi condenado pelo TJ a pagar R$ 56 mil a título de danos morais ao desembargador. O magistrado alegava que Noblat o teria acusado de “conduzir o julgamento do mencionado recurso de maneira parcial, interferindo no voto dos demais desembargadores para favorecer indiretamente um filho seu, advogado que teria interesse profissional na causa”.
Em dois textos, Noblat relatou o trâmite heterodoxo da ação contra sua expulsão do quadro do Condomínio Acionário das Emissoras e Diários Associados. Dentre os fatos narrados por Noblat, havia a convocação de sessão extraordinária para julgar o processo no último dia antes do recesso forense poucas horas depois de ser protocolado.
Em recurso ao STJ, a defesa do jornalista argumentou que não poderia haver uma proibição genérica de crítica. Sustentaram na sessão de julgamento os advogados Eduardo Mendonça e Antonio Carlos de Lemos Basto.
“Trata-se de um exemplo acadêmico de exercício da liberdade de expressão, de imprensa e do próprio princípio republicano, pelo qual se exige que toda e qualquer autoridade pública esteja disposta a explicar seus atos perante a sociedade”, argumentou o advogado Eduardo Mendonça.
Relator do processo, o ministro Luiz Felipe Salomão, entendeu que as liberdades de expressão, de informação e de imprensa protegem o direito de noticiar a conduta funcional das autoridades e até de tecer críticas. Ainda mais quando os fatos são verdadeiros ou verossímeis e a informação tenha sido obtida por meio lícito.

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JOTA

STJ anula condenação de jornalista que relatou conduta parcial de juiz

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