Fernanda Valente

Por censura prévia indireta, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do processo ético-disciplinar aberto contra o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) no Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp). 
O processo foi instaurado depois que o parlamentar publicou um vídeo criticando as notas técnicas e a política do Ministério da Saúde sobre cuidados mentais. À época, em fevereiro de 2019, Padilha disse que circulavam rumores de que a pasta iria “ampliar espaços para os antigos manicômios, autorizar os hospitais psiquiátricos a adquirir com recursos, inclusive do Ministério da Saúde, equipamentos para choque elétrico”. “Loucura não se prende, loucura não se tortura”, disse o deputado no vídeo.
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O conselho abriu o processo atendendo a denúncia de um médico, que sustentava que a manifestação do parlamentar era sensacionalista e inverídica, além de ofender o Código de Ética Médica. Contra o ato, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados levou a reclamação ao Supremo. Padilha foi representado pelos advogados Ricardo C. Cury e João Vicente A. Neves, que alegaram que a Constituição Federal assegura a possibilidade de fala e crítica perante os Poderes e a opinião pública. 
Ao analisar o caso, Lewandowski acolheu os argumentos da defesa. Para o ministro, a manifestação do deputado está inserida no campo da “crítica política legítima” e demonstra interesse público, enquanto a instauração do processo caracteriza censura prévia indireta.
“O fato de membros do Cremesp discordarem das manifestações do Deputado em questão ou o fato de ele, ao se expressar, ter preferido usar a terminologia que julgou ser mais acessível ao povo por ele representado não podem justificar odiosa censura prévia indireta que restrinja o direito de sua liberdade de expressão ou limite a seu pleno exercício do mandato parlamentar”, afirmou.
A decisão é da última sexta-feira (30/4) e foi publicada nesta terça-feira (4/5). Nela, o ministro determina ainda que o conselho se abstenha de instaurar novo processo pelo mesmo fato.
Clique <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/05/decisao-stf-padilha-x-cremesp.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">aqui</a> para ler a decisão na Reclamação 43.949.
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JOTA

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