Redação JOTA

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, dispensou mais seis conselheiros do Carf, o tribunal administrativo que julga recursos de contribuintes contra autuações do Fisco. A maioria atuava como suplente.
As demissões foram feitas a pedido dos próprios julgadores, após o governo instituir remuneração por presença nas sessões e a OAB proibir conselheiros de advogar.
<a href="https://www.jota.info/carf-vai-rever-decisoes-sob-investigacao-na-zelotes-diz-presidente">Em entrevista ao JOTA esta semana</a>, Carlos Alberto Barreto, presidente do órgão, afirmou que o Comitê de Seleção volta a se reunir na segunda-feira (3/8) para definir os indicados a preencher 20 vagas restantes de conselheiros.
Veja os nomes dos dispensados:
GABINETE DO MINISTRO PORTARIAS DE 29 DE JULHO DE 2015 O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 7.482, de 16 de maio de 2011, alterado pelo Decreto nº 8.391, de 16 de janeiro de 2015, e no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 09 de junho de 2015, e conforme consta no processo nº 15169.000148/2015-93, resolve:
No - 623 - Dispensar, a pedido, em razão do Decreto nº 8.441, publicado no Diário Oficial da União em 30 de abril de 2015, MARCOS SHIGUEO TAKATA, CPF nº 130.168.668-97, do mandato de Conselheiro, representante dos Contribuintes, junto a Terceira Turma Ordinária da Primeira Câmara da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
No - 624 - Dispensar, a pedido, em razão do Decreto nº 8.441, publicado no Diário Oficial da União em 30 de abril de 2015, MARCOS SHIGUEO TAKATA, CPF nº 130.168.668-97, do encargo de Vice-Presidente da Terceira Turma Ordinária da Primeira Câmara da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
No - 625 - Dispensar, a pedido, em razão do Decreto nº 8.441, publicado no Diário Oficial da União em 30 de abril de 2015, CARLOS ANDRÉ RODRIGUES PEREIRA LIMA, CPF nº 009.889.044-11, do mandato de Conselheiro Suplente, representante dos Contribuintes, junto a Primeira Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
No - 626 - Dispensar, a pedido, em razão do Decreto nº 8.441, publicado no Diário Oficial da União em 30 de abril de 2015, MARA EUGÊNIA BUONANNO CARAMICO, CPF nº 049.962.818-71, do mandato de Conselheiro Suplente, representante dos Contribuintes, junto a Segunda Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
No - 627 - Dispensar, a pedido, em razão do Decreto nº 8.441, publicado no Diário Oficial da União em 30 de abril de 2015, MARA EUGÊNIA BUONANNO CARAMICO, CPF nº 049.962.818-71, do mandato de Conselheiro Pro Tempore, representante dos Contribuintes, junto a Segunda Turma Especial da Segunda Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
No - 628 - Dispensar, a pedido, em razão do Decreto nº 8.441, publicado no Diário Oficial da União em 30 de abril de 2015, BRUNO RODRIGUES PENA, CPF nº 722.900.131-53, do mandato de Conselheiro Suplente, representante dos Contribuintes, junto a Terceira Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
No - 629 - Dispensar, a pedido, LÁZARO JOSÉ BATISTA, matrícula SIAPE nº 1368064, do mandato de Conselheiro Suplente, representante da Fazenda Nacional, junto a Quarta Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
No - 630 - Dispensar, a pedido, em razão do Decreto nº 8.441, publicado no Diário Oficial da União em 30 de abril de 2015, JHONATAS RIBEIRO DA SILVA, CPF nº 300.655.878-20, do mandato de Conselheiro Suplente, representante dos Contribuintes, junto a Quarta Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
&nbsp;
JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Comitê de Seleção faz reunião na segunda-feira para preencher o quadro de julgadores do tribunal

Levy dispensa mais conselheiros do Carf

Comitê de Seleção faz reunião na segunda-feira para preencher o quadro de julgadores do tribunal