O Ministério da Defesa exonerou e dispensou nesta terça-feira (7/7) os 17 advogados públicos que ocupavam cargos na consultoria jurídica da pasta. Os pedidos de exoneração partiram dos próprios servidores.
Há cerca de três meses, os advogados públicos federais tem pedido exoneração dos cargos em comissão como forma de pressionar o governo por melhores condições de trabalho e pela aprovação da PEC 443, que vincula os salários de advogados da União, procuradores federais, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores do Banco Central aos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, como já ocorre com os integrantes do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União.
Veja as portarias do Ministério da Defesa:
CONSULTORIA JURÍDICA
PORTARIAS DE 6 DE JULHO DE 2015 
O CONSULTOR JURÍDICO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe confere o inciso I dos arts. 2º e 4º da Portaria/MD nº 1.839, de 9 de dezembro de 2010, considerando o disposto no Decreto no 7.974, de 1º de abril de 2013, o art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei no 9.527, de 10 de dezembro de 1997, e o contido no Ofício-Circular no 01-SRH/MP, de 28 de janeiro de 2005, resolve:
Nº- 1.505 - EXONERAR, a pedido, ANDREA GROTTI CLEMENTE, Matrícula Siape no 2507512, do cargo de Coordenador da Coordenação-Geral de Atos Normativos desta Consultoria Jurídica, código DAS 101.3.
Nº- 1.506 - EXONERAR, a pedido, ALESSANDRA ANDRADE MEDEIROS CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, Matrícula Siape no 1553191, do cargo de Coordenador da Coordenação-Geral de Exame de Convênios e Atos Correlatos desta Consultoria Jurídica, código DAS 101.3.
Nº- 1.507 - EXONERAR, a pedido, ANGELA CAMINOTTO, Matrícula Siape no 1425690, do cargo de Coordenador da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos desta Consultoria Jurídica, código DAS 101.3.
Nº- 1.508 - EXONERAR, a pedido, ERNANDO JOSÉ DE QUEIROZ ROMÃO, Matrícula Siape no 2552998, do cargo de Coordenador da Coordenação-Geral de Contencioso Judicial desta Consultoria Jurídica, código DAS 101.3.
Nº- 1.509 - EXONERAR, a pedido, IVANIRIS QUEIROZ SILVA, Matrícula Siape no 1507536, do cargo de Coordenador da Coordenação-Geral de Processos Administrativos Disciplinares desta Consultoria Jurídica, código DAS 101.3.
Nº- 1.510 - EXONERAR, a pedido, LEONARDO RAUPP BOCORNY, Matrícula Siape no 1507479, do cargo de Coordenador-Geral de Processos Administrativos Disciplinares desta Consultoria Jurídica, código DAS 101.4.
Nº- 1.511 - EXONERAR, a pedido, LEONARDO STUCKERT LIMA, Matrícula Siape no 1507479, do cargo de Coordenador-Geral de Exame de Convênios e Atos Correlatos desta Consultoria Jurídica, código DAS 101.4.
Nº- 1.512 - EXONERAR, a pedido, LÍVIA MARIA VASCONCELOS DE MIRANDA, Matrícula Siape no 1425053, do cargo de Coordenador da Coordenação-Geral de Direito Administrativo e Militar desta Consultoria Jurídica, código DAS 101.3.
Nº- 1.513 - EXONERAR, a pedido, NÍDIA QUINDERÉ CHAVES BUZIN, Matrícula Siape no 1312596, do cargo de Coordenador-Geral de Atos Normativos desta Consultoria Jurídica, código DAS 101.4.
Nº- 1.514 - EXONERAR, a pedido, SÉRGIO CARDOSO MELO, Matrícula Siape no 1578187, do cargo de Coordenador da Coordenação-Geral de Contencioso Judicial desta Consultoria Jurídica, código DAS 101.3.
Nº- 1.515 - EXONERAR, a pedido, VILSON MARCELO MALCHOW VEDANA, Matrícula Siape no 1447911, do cargo de Coordenador-Geral de Contencioso Judicial desta Consultoria Jurídica, código DAS 101.4.
Nº- 1.516 - DISPENSAR, a pedido, ANDREA GROTTI CLEMENTE, Matrícula Siape no 2507512, do encargo de substituta do Coordenador-Geral de Atos Normativos desta Consultoria Jurídica, código DAS 101.4.
Nº- 1.517 - DISPENSAR, a pedido, ALESSANDRA ANDRADE MEDEIROS CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, Matrícula Siape no 1553191, do encargo de substituta do Coordenador-Geral de Exame de Convênios e Atos Correlatos desta Consultoria Jurídica, código DAS 101.4.
Nº- 1.518 - DISPENSAR, a pedido, ANGELA CAMINOTTO, Matrícula Siape no 1425690, do encargo de substituta do Coordenador-Geral de Licitações e Contratos desta Consultoria Jurídica, código DAS 101.4.
Nº- 1.519 - DISPENSAR, a pedido, ERNANDO JOSÉ DE QUEIROZ ROMÃO, Matrícula Siape no 2552998, do encargo de substituto do Coordenador-Geral de Contencioso Judicial desta Consultoria Jurídica, código DAS 101.4.
Nº- 1.520 - DISPENSAR, a pedido, IVANIRIS QUEIROZ SILVA, Matrícula Siape no 1507536, do encargo de substituta do Coordenador-Geral de Processos Administrativos Disciplinares desta Consultoria Jurídica, código DAS 101.4.
Nº- 1.521 - Tornar sem efeito, a Portaria no 1.460, de 26 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, Seção 2, página 14, que nomeou KARINE ANDRÉA ELOY BARROSO, Matrícula Siape no 1424959, para exercer o cargo de Consultora Jurídica-Substituta desta Consultoria Jurídica, código DAS 101.4.
IDERVÂNIO DA SILVA COSTA

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JOTA

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