Lei de Usura e fornecimento de remédios na pauta do STJ

Com o início do segundo semestre forense na próxima terça-feira (01/8), os órgãos colegiados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) devem retomar julgamentos de processos que tratam de temas importantes. Dois deles estão sendo discutidos como repetitivos, em razão da multiplicidade de recursos com fundamento na mesma controvérsia. À Corte Especial caberá decidir sobre o […]