Bárbara Mengardo

Um decisão da Justiça de São Paulo suspendeu o passaporte diplomático concedido a Felipe Dytz Cunha, filho do presidente afastado da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha.  A liminar, concedida pelo juiz Tiago Bologna Dias, da 7ª Vara Federal Cível, atende pedido feito por um advogado paulista em ação popular.
No despacho em que suspende o acesso ao benefício, Dias destaca que a norma que regulamenta o assunto (decreto 5.978/06) possibilita a emissão do passaporte diplomático a dependentes de autoridades que são menores de idade.
Após atingirem a maioridade, os dependentes podem manter os passaporte até os 24 anos desde que estejam matriculados em instituição de ensino superior e não exerçam atividades remuneradas.
Na ação, Dias destaca que o filho de Cunha, apesar de menor de 24 anos, é sócio-administrador de duas empresas, exercendo, assim, atividade remunerada. O juiz entende ainda que não há interesse público na concessão do passaporte.
"É evidente que a finalidade desta cláusula [que estende a concessão de passaporte diplomático a dependentes de autoridades] não é conferir privilégio a familiares de agente político para fins privados, mas sim prestigiar a reunião familiar em viagens deste, vale dizer, contemplar seus familiares sob guarda, dependência e coabitação quando se encontre em viagem internacional, para que mantenham o mesmo vínculo existente no Brasil a despeito da atuação no exterior", diz Dias.
A liminar atende a pedido feito pelo advogado Ricardo Amin Abrahão Nacle em ação popular. Nacle ajuizou pelo menos três processos semelhantes na Justiça paulistana, e conseguiu a suspensão do passaporte diplomático do pastor R. R. Soares e sua esposa, Maria Magdalena Bezerra Ribeiro Soares.
A liminar relacionada aos líderes religiosos data do dia 6, e também foi redigida por Dias. No despacho o juiz entende que não há "interesse do país" para justificar o benefício aos líderes religiosos.
Nacle também é autor de uma ação popular que pede a suspensão dos passaportes do pastor Samuel Cássio Ferreira e de sua esposa, Keila Campos Costa Ferreira. O processo, porém, foi extinto sem resolução do mérito.
Em outro processo, Nacle questiona uma série se benefícios parlamentares concedidos a Eduardo Cunha, como residência oficial, assessores, segurança, transporte aéreo e terrestre, equipe a serviço do gabinete e assistência à saúde. O pedido para suspensão das regalias ainda não foi analisado.
Processos tratados na matéria:
0015333-44.2016.4.03.6100 - MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES E FELIPE DYTZ DA CUNHA
0014623-24.2016.4.03.6100 - ROMILDO RIBEIRO SOARES E MARIA MAGDALENA BEZERRA RIBEIRO SOARES
0011319-17.2016.4.03.6100 - SAMUEL CASSIO FERREIRA e KEILA CAMPOS COSTA FERREIRA
0010992-72.2016.4.03.6100 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA E MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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JOTA

Decisão é da 7ª Vara Federal Cível de SP

Justiça suspende passaporte diplomático de filho de Eduardo Cunha

Decisão é da 7ª Vara Federal Cível de SP