Redação JOTA

Uma loja de brinquedos de Santa Maria (RS) não conseguiu se livrar na Justiça de uma multa aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A penalidade foi aplicada pela venda de estilingues.
A multa foi fixada em R$ 6 mil pelo juiz Gustavo Chies Cignachi, da 3ª Vara Federal de Santa Maria. De acordo com o processo, a loja foi alvo em 2007 de uma fiscalização do Ibama, que considerou que os 56 estilingues encontrados no estabelecimento incitariam “a caça, perseguição e destruição de espécimes da fauna silvestre”.
Em sua decisão, Cignachi mantém a multa pelo fato de, no Brasil, estilingues não serem considerados brinquedos. A diretriz consta na Norma Mercosul nº 300/2002, que retira do rol dos brinquedos os estilingues, flechas, dardos metálicos e as imitações de armas de fogo.
O juiz descartou a argumentação de que os estilingues possuíam selos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Para Cignachi, ficou provado que a certificação era falsa.
“O selo do INMETRO é indispensável para a comercialização de brinquedos de forma lícita. Isso porque a certificação avaliza que o brinquedo passou por testes laboratoriais, que garantem o cumprimento dos requisitos de segurança contidos na Norma Mercosul nº 300/2002”, afirmou o juiz na decisão, proferida no dia 15.
Na sentença, entretanto, Cignachi reduziu de R$ 11,4 mil para R$ 6 mil a multa aplicada à loja. Para o juiz, o valor original pode “comprometer ou inviabilizar” a atividade do estabelecimento comercial.
A decisão consta no processo 5010064-78.2014.4.04.7102.

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Justiça mantém multa de R$ 6 mil por venda de estilingue

Penalidade foi aplicada pelo Ibama